No ano passado, as remunerações dos funcionários públicos na Região Autónoma da Madeira representaram 43% da despesa pública regional, sendo que não é surpreendente que mais de metade da despesa tenha sido com Educação e com a Saúde, pilares do serviço público não só em termos de pessoal ao serviço como dos custos de manutenção. DE acordo com dados divulgados hoje pela DREM, as remunerações cresceram 6,2%, enquanto as outras transferências caíram 12,7% em 2024, enquanto que a Saúde e a Educação "representaram, em conjunto, mais de 50% da despesa total", mas com dados ainda de 2023.
"A Direção Regional de Estatística da Madeira (DREM) divulga hoje, um conjunto de informação referente à despesa pública da Administração Regional da Madeira para o período de 2010 a 2024, tendo como referência a base 2021 das Contas Nacionais Portuguesas. Ressalve-se, porém, que o último ano disponível para alguma da informação é 2023", frisa. De notar que o subsector institucional da Administração Regional da Madeira (ARM) compreende "o Governo Regional e os Serviços e Fundos Autónomos, no qual estão incluídos por exemplo, os Institutos Públicos e as Empresas reclassificadas no Perímetro das Administrações Públicas".
Uma das primeira conclusões é que apesar da despesa pública da Administração Regional da Madeira ter aumentado 6,3% em 2023, teve um menor peso (pouco mais de 1 em cada 4 euros) no Produto Interno Bruto (PIB), que está em crescendo devido à melhoria da actividade económica regional. "Em 2023, o valor nominal da despesa pública da ARM atingiu 1.817,3 milhões de euros, tendo aumentado 6,3% face ao ano anterior. Contudo, dada o expressivo aumento nominal do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023, o peso da despesa pública regional no PIB recuou para 26,0%, -1,3 pontos percentuais (p.p.) que em 2022". Já no País, "em 2023, este rácio foi de 42,3%, tendo diminuído 1,6 p.p. em relação ao ano precedente", exemplifica.
"Em 2024, ano para o qual ainda não existe valor do PIB regional publicado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), o valor nominal da despesa da ARM rondou os 1.905,4 milhões de euros, traduzindo um crescimento de 4,8% face ao ano de 2023", deixa claro, embora mais do que uma vez o presidente do GR já tenha afirmado que a Madeira fechou 2024 com um PIB de 7.122 milhões, bem acima dos 6.989,6 milhões de euros de 2023.
Assim, "do ponto de vista da classificação económica da despesa pública, as três maiores componentes são as remunerações pagas, as prestações sociais e o consumo intermédio, que representavam 11,3%, 4,5% e 4,4% do PIB, respetivamente em 2023. Pela mesma ordem, o peso destas rubricas no total da despesa era de 43,3%, 17,3% e 17,1%. Em 2024, as remunerações pagas pesaram 43,9% (+0,6 p.p. que em 2023), seguidas das prestações sociais com 17,3% (o mesmo que no ano precedente), e do consumo intermédio que representou 16,3% da despesa total, ou seja -0,8 p.p. que em 2023", calcula.
Em números concretos, "a despesa com as remunerações atingiu um valor total de 787,3 milhões de euros (+11,1% face a 2022), enquanto, em 2024, esta rubrica ascendeu aos 835,9 milhões de euros (+6,2% que em 2023)", enquanto o consumo intermédio atingiu "o valor de 310,8 milhões de euros, registando um aumento de 17,3% em relação ao ano anterior. Em 2024, esta rubrica subiu ligeiramente para os 311,0 milhões de euros, +0,1% que no ano precedente", e por fim, as prestações sociais "cresceram 4,0%, para os 314,5 milhões de euros. Em 2024, houve um incremento desta rubrica para os 329,9 milhões de euros, ou seja, +4,9% que no ano anterior".
Faz notar a DREM que, "em 2024, os rendimentos de propriedade (que correspondem sobretudo a juros pagos), voltaram a estar em linha com os valores anteriores ao período da pandemia, fixando-se, naquele ano, nos 95,1 milhões de euros. O investimento da ARM cresceu entre 2022 e 2024, passando de 153,2 milhões de euros em 2022 para 159,8 milhões de euros em 2023 (+4,4%), subindo novamente no ano de 2024 para os 202,6 milhões de euros (+26,7%)" e, ainda, "as outras transferências (subsídios; outras transferências correntes e transferências de capital) decresceram 27,3% entre 2022 e 2023, não ultrapassando neste ano os 149,5 milhões de euros. Em 2024, esta rubrica recuou 12,6% para os 130,7 milhões de euros".
Saúde e Educação levam 1 em cada 2 euros
"Na despesa pública, as funções com um maior peso no PIB em 2023 foram a Saúde (7,3%) e a Educação (6,1%). Seguem-se as funções dos Assuntos económicos, dos Serviços gerais das administrações públicas (onde estão incluídos os juros pagos) e da Proteção social, com pesos no PIB de 4,6%, 3,4% e 2,6% respetivamente. No total de despesa, os pesos na Saúde e na Educação eram de 28,0% e 23,3%, pela mesma ordem. Os Assuntos económicos; os Serviços gerais das administrações públicas e a Proteção social representavam 17,5%, 13,1% e 9,8% da despesa total, pela mesma ordem", resume a DREM.
Em termos de evolução da despesa pelas principais funções, "entre 2022 e 2023, registaram-se aumentos na Habitação e infraestruturas coletivas (+53,9%), nos Serviços gerais das administrações públicas (+23,0%), no Desporto, recreação, cultura e religião (+19,6%), na Segurança e ordem pública (+19,1%), na Saúde (+12,7%), na Educação (+9,6%), na Proteção do ambiente (+5,6%), e na Proteção social (+4,2%). Inversamente, apenas a função dos Assuntos económicos (-18,6%) observou um decréscimo da despesa", parecendo a única abaixo do aumento generalizado da despesa.