O Ministério Público pediu hoje a prisão para o dono de uma empresa de Almeirim, que contratava imigrantes para trabalhos agrícolas, em causa estão crimes de tráfico de pessoas e auxílio à emigração ilegal.
No tribunal de Santarém decorrem as alegações finais do processo, em que três cidadãos de nacionalidade indiana e a sociedade gerida por um deles são acusados de 22 crimes de tráfico de pessoas e um crime de auxílio à emigração ilegal. A procuradora pediu a condenação de todos os arguidos, contudo ao responsável da empresa foi aplicada a pena de prisão efetiva, por ser ele o “principal beneficiário”.
Segundo a defesa dos arguidos, as 22 testemunhas, cujas declarações sustentam a acusação, não foram alvo de promessas de aliciamento, afirmando que foram os próprios a procurar a sociedade, e que tinham conhecimento de que iam ser pagos à hora.
De acordo com a defesa do principal arguido, não há razão para falar em tráfico humano baseado num incumprimento de um contrato de trabalho, alegando que os trabalhadores tinham os documentos na sua posse, possuíam liberdade de movimento e poderiam abandonar a empresa e as residências quando o desejassem.
Os mandatários dos arguidos afirmaram que, mais do que pelo trabalho, estas pessoas “vinham à procura de legalização, porque em Portugal seria mais fácil”.
A defesa justifica ainda as condições precárias e insalubres em que viviam com diferentes “hábitos culturais” , face as estas declarações a procuradora mostrou-se chocada.
O processo teve início quando foram realizadas buscas ,no início de 2020, à sociedade e a um estabelecimento comercial do principal arguido, bem como em 12 alojamentos em Almeirim e Alpiarça, onde residiam cerca de 160 pessoas.
A leitura do acórdão está marcada para o próximo dia 12 de outubro.