Durante a campanha eleitoral para as legislativas, a maioria dos partidos políticos continua a dedicar a maior parte do tempo a ataques pessoais e a casos com pouca relevância para o desenvolvimento de Portugal. Apenas uma pequena parte do debate público está a ser utilizada para apresentar propostas concretas e estruturais. A sociedade portuguesa deveria exigir mais. O futuro do país depende da capacidade do parlamento português para enfrentar os problemas reais.
Um desses problemas é a aproximação entre o salário mínimo e o salário médio. Nos últimos dez anos, o salário mínimo nacional aumentou mais de 70%, enquanto o salário médio cresceu pouco mais de 35%. Esta aproximação, ocorrida a partir de bases confrangedoramente baixas, está a reduzir os incentivos ao esforço e à progressão. É simultaneamente causa e efeito da estagnação da produtividade e da incapacidade de criar valor económico.
O foco das propostas políticas tem estado mais na redistribuição de recursos do que na criação de riqueza. Isso tem consequências diretas. A produtividade por trabalhador empregado em Portugal continua a ser uma das mais baixas da União Europeia. Nas últimas décadas, de acordo com o IML, a partir de dados do Eurostat, Portugal foi ultrapassado por vários países que aderiram à União Europeia depois de Portugal.
Para ser possível colocar Portugal a caminhar lado a lado com as economias mais ricas da UE, o PIB do país deve crescer 3% ao ano. Só com reformas estruturais será possível atingir esta meta. Simplificar o sistema fiscal, reduzir a carga tributária para empresas e famílias, reformar o mercado de trabalho e melhorar o funcionamento da justiça, são algumas das áreas centrais.
O Banco de Portugal prevê que a economia portuguesa cresça 2,3% em 2025, 2,1% em 2026 e 1,7% em 2027. Portanto, o país está a afastar-se da meta de crescimento dos 3%, ao invés de se aproximar.
Sem um aumento da produtividade, não será possível alcançar este nível de crescimento. Para ser possível aumentar a produtividade da economia portuguesa, é fundamental atrair investimento direto estrangeiro, especialmente em setores de capital intensivo. A par desta necessidade, é também estrategicamente importante introduzir mais flexibilidade no mercado de trabalho. Olhando para os EUA, a sua economia cresce sistematicamente acima da europeia e também recupera invariavelmente mais depressa. O objetivo não é fomentar a insegurança laboral. A meta é criar condições que facilitem a procura de um novo emprego por parte de quem, por algum motivo, o deseje. Depois, é indispensável aliviar a carga fiscal sobre famílias e empresas, de modo a valorizar salários líquidos e a garantir mais capacidade de autofinanciamento para inovação ao setor empresarial nacional. Finalmente, é obrigatório reformar a Administração Pública. A burocracia é um dos principais obstáculos ao investimento e à inovação, gerando, por exemplo, custos de contexto muito penalizadores para as empresas.
O problema dos salários baixos também afeta a retenção de talento. Em dez anos, saíram de Portugal cerca de 200 mil licenciados. Se esta tendência continuar, o país perderá mais 200 mil até 2035. Segundo a OCDE, cada um desses licenciados representou um custo de cerca de 100 mil euros para o Estado. A perda é significativa.
Se não forem criadas condições para reter e atrair trabalhadores qualificados, o país terá de recorrer à imigração em larga escala. Um estudo da Universidade do Porto estima que Portugal precisaria de receber 138 mil novos imigrantes por ano até 2033 para atingir uma taxa de crescimento de 3% ao ano. Esta opção representaria um desafio demográfico, económico e social.
As soluções para responder a estes desafios existem. Portugal precisa de compromisso político e unidade nacional para as colocar em prática. Os partidos deveriam ser realistas. O contexto exige responsabilidade. Portugal não pode continuar a adiar as decisões.
Professor Associado e Coordenador da área de Economia e Gestão da Universidade Europeia