A decisão dos líderes da NATO de aumentar o investimento em defesa para 5% do PIB até 2035 levanta questões importantes sobre a sustentabilidade das políticas fiscais em Portugal. O Governo tem reiterado o compromisso de baixar impostos, aumentar salários e pensões e acelerar o investimento público. Com a nova meta de despesa militar, estas promessas enfrentam limites evidentes.

O presidente da CIP, Armindo Monteiro, recordava recentemente que só com mais crescimento económico é possível garantir uma redução sustentada da carga fiscal. A pergunta é: poderá uma economia como a portuguesa crescer, baixar impostos e ainda alocar 5% do PIB à defesa, sem comprometer outras áreas essenciais do Estado? A resposta mais provável é “não”.

Um estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos mostra que uma redução de 7,5 pontos percentuais na taxa de IRC resultaria num aumento do PIB de apenas 1,44%. Mesmo esse crescimento não compensa a perda de receita fiscal gerada por essa descida. Em todas as simulações analisadas, a receita pública cai, obrigando à compensação através de impostos sobre o consumo, sobre o trabalho ou pela redução da despesa pública e das transferências sociais.

Aumentar impostos indiretos ou sobre o trabalho seria contraproducente, já que penalizaria o consumo e a produtividade. E manter o atual nível de tributação sobre as empresas também dificulta o crescimento. A Tax Foundation já identificou a carga fiscal sobre o tecido empresarial como um dos principais obstáculos ao crescimento económico e ao aumento dos salários em Portugal.

A comparação internacional é clara. As economias europeias da OCDE que ultrapassaram Portugal em PIB per capita nos últimos 20 anos têm taxas globais máximas de IRC até 20%. Portugal apresenta uma das mais elevadas, com uma taxa efetiva superior a 30%. Parece óbvio que os países que tributam menos as empresas geram mais riqueza.

Se o Estado pretende dar espaço ao crescimento económico, tem de atuar sobre a despesa. Entidades como a OCDE e o Conselho das Finanças Públicas têm alertado para a urgência da reforma da administração pública.

O atual governo criou um Ministério da Reforma do Estado. Isto pode ser um sinal de intenção política para avançar com mudanças estruturais.

A despesa pública necessária para cumprir os 5% do PIB em defesa irá exigir cortes ainda mais profundos e, provavelmente, abrangendo outras áreas. Se já era necessária uma redução estrutural da despesa para permitir uma política fiscal mais competitiva, agora essa necessidade tornou-se vital.

Professor Associado e Coordenador da área de Economia e Gestão da Universidade Europeia