A propósito do diferendo Anjos vs. Joana Marques. Em Portugal, a liberdade de expressão é um direito consagrado na Constituição da República Portuguesa, mais especificamente no artigo 37.º. Este artigo estabelece que todos têm o direito de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento, sem impedimentos nem discriminações, e que o exercício destes direitos não pode ser limitado por qualquer tipo de censura. No entanto, este direito não é ilimitado e pode encontrar restrições quando entra em conflito com outros direitos fundamentais, como a honra, a privacidade e a segurança nacional.
Os Anjos sentem-se ofendidos e prejudicados, é o seu grau de sensibilidade. A Joana Marques limitou-se a fazer humor. Ponto! O tribunal que resolva, a democracia a funcionar.
Pacheco Pereira considera que o insulto está no âmbito da liberdade de expressão, a única coisa que não cabe na liberdade de expressão é o crime. Elon Musk diz-se "absolutista da liberdade de expressão", contudo usa sistematicamente a desinformação, e a essência da liberdade de expressão, para objetivos que o contradizem. Donald Trump é o democrata mais antidemocrata que conheço.
A liberdade de expressão não pode e não deve ser utilizada como arma de disputa política. Há o direito de informar e quem desinforme deve ser denunciado. Não se pode deixar “hackear a democracia”, devemos defender os limites básicos que os conceitos democráticos continuem a existir, isso não é ser autoritário ou fazer censura.
Todavia há o perigo de quem se diz democrático e eleito pela democracia e depois procura redefinir a liberdade de expressão.
Eu próprio já senti na pele o que é tentarem limitar a liberdade de expressão, na altura o presidente da câmara, em Gaia acusou-me de quatro crimes contra a honra. Limitei-me a denunciar uma atitude censória: existência de pressões para que os meus artigos de opinião deixassem de ser publicados. Pois bem, o Tribunal da Instrução Criminal do Porto deu-me razão, assim como, o Tribunal da Relação, depois do recurso.
Quem é democrata, deve recusar deixar à mercê que os inimigos da democracia definam o que constitui democracia.
Fundador do Clube dos Pensadores
