A Polícia de Segurança Pública (PSP) criou uma nova unidade, apelidada de “mini-SEF”, destinada a analisar processos de expulsão de imigrantes em situação irregular em Portugal.
No primeiro semana de funcionamento, a unidade recebeu milhares de Processos de Afastamento Coercivo (PAC) provenientes da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), incluindo casos pendentes há décadas. Estima-se que a unidade possa vir a gerir até 100 mil processos.
Em Lisboa, segundo João Ribeiro, Diretor Nacional Adjunto da Unidade Orgânica de Segurança Aeroportuária e Controlo Fronteiriço da PSP, existem mais de 10 mil casos, incluindo um processo que se arrasta há 50 anos.
A unidade irá manter o protocolo com a Ordem dos Advogados, garantindo apoio jurídico aos envolvidos. O objetivo é atingir 50 decisões iniciais no processo de expulsão de imigrantes.