Ordem dos Médicos critica exigência de atestado para amamentação: “É um retrocesso que penaliza as mães”

A Ordem dos Médicos (OM) veio a público criticar a proposta do Governo que exige a apresentação de atestado médico para justificar a amamentação no regresso ao trabalho. Em reação às alterações laborais anunciadas, a OM classifica a medida como um retrocesso legal que privilegia a produtividade em detrimento da infância e aumenta o stress [...]

A Ordem dos Médicos (OM) veio a público criticar a proposta do Governo que exige a apresentação de atestado médico para justificar a amamentação no regresso ao trabalho. Em reação às alterações laborais anunciadas, a OM classifica a medida como um retrocesso legal que privilegia a produtividade em detrimento da infância e aumenta o stress das mães numa fase particularmente sensível da vida familiar.

As alterações constam de um anteprojeto de reforma da legislação laboral aprovado em Conselho de Ministros e apresentado recentemente aos parceiros sociais. De acordo com o documento, as mães que queiram usufruir do direito à amamentação terão de apresentar comprovativo médico logo no início da dispensa e renová-lo a cada seis meses. Atualmente, essa exigência só é feita após o primeiro ano de vida do bebé.

OM defende vínculo familiar sem entraves

Para a médica Deolinda Almeida, da direção do Colégio de Medicina Geral e Familiar, a medida representa um entrave desnecessário ao vínculo entre mãe e bebé:

“Estamos a legislar como se o tempo fosse apenas uma questão de produtividade, esquecendo que a infância não é recuperável.”

A OM defende que o direito à redução do horário laboral deve ser universal até aos dois anos de idade da criança, sem necessidade de justificação médica. Em vez disso, sugere a substituição do atestado por uma declaração de compromisso de honra da própria mãe.

Proposta aumenta burocracia e desigualdade

A nova proposta também estabelece um limite legal à dispensa por amamentação até aos dois anos da criança, o que não consta na legislação atual. Para a OM, esta medida não só reforça a burocracia, como representa um obstáculo adicional num momento de adaptação familiar.

“Pedir mais um papel, quando a família está fragilizada, é criar mais stress. É necessário apoiar, não dificultar”, frisou a médica.

Deolinda Almeida sublinhou ainda que o peso da conciliação entre a vida profissional e familiar continua a recair sobre as mulheres, o que reforça desigualdades e compromete o bem-estar emocional das mães e dos bebés.

A OM defende que a legislação laboral deve caminhar para a humanização, e não para o controlo e desconfiança:

“Mesmo quem não amamenta deve ter direito a tempo de criação de vínculo. Os bebés têm direito à presença e ao afeto das suas mães.”