
Em 2026, os munícipes de Mortágua vão continuar a beneficiar do IMI na taxa mais baixa legalmente permitida. A Câmara Municipal aprovou a fixação do imposto em 0,3%, valor mínimo previsto por lei, aliviando assim a carga fiscal sobre as famílias.
A autarquia aprovou igualmente a aplicação do IMI Familiar, que prevê deduções adicionais em função do número de dependentes no agregado. A redução traduz-se em 30 euros para um dependente, 70 euros para dois e 140 euros para três ou mais dependentes, sempre em imóveis destinados a habitação própria e permanente.
Outra medida aprovada foi a isenção total da participação variável no IRS, fixando em 0% a percentagem que o município poderia reter até um máximo de 5%. Esta decisão significa que a Câmara Municipal abdica dessa receita, em benefício direto dos contribuintes locais.
De acordo com a autarquia, este conjunto de medidas representa um alívio fiscal significativo e um aumento do rendimento disponível das famílias mortaguenses, enquadrando-se na estratégia municipal de apoio social, incentivo à fixação de população e promoção de melhores condições de vida, sobretudo para os mais jovens.