O militante Fernando Sá Nóbrega, número 15 764 do Chega, apresentou em tribunais de todo o país pedidos de impugnação de todas as listas do partido às eleições autárquicas de 12 de outubro, noticiou esta terça-feira o Jornal de Notícias.
As queixas sustentam que a direção de André Ventura não tem legitimidade para representar o partido, uma vez que não existem órgãos dirigentes regularmente eleitos. O militante recorda ainda os sucessivos chumbos do Tribunal Constitucional (TC) desde 2020, que anulou estatutos e várias eleições internas do Chega.
Entre os casos apontados estão os congressos de Évora e Coimbra, cujos resultados foram declarados inválidos por irregularidades formais, bem como o congresso de Viseu, anulado por “acumulação inconstitucional de poderes na figura do presidente”. Também os congressos de Santarém e Viana do Castelo foram considerados irregulares, já que o Conselho Nacional que os convocou tinha sido declarado inválido em decisões anteriores.
Face a este historial, Sá Nóbrega argumenta que os atuais órgãos nacionais “não possuem legitimidade para qualquer ato partidário ou eleitoral”. O militante cita a lei das autarquias locais, segundo a qual apenas partidos com órgãos regularmente constituídos e democraticamente eleitos podem apresentar candidaturas.
O Jornal de Notícias lembra que esta não é a primeira vez que o militante recorre aos tribunais. Nas legislativas de maio apresentou queixas em todos os 20 círculos eleitorais, com fundamentos idênticos, mas os tribunais rejeitaram os pedidos, por entenderem que apenas candidatos, mandatários ou partidos concorrentes podem reclamar.
Até ao momento, o Chega não reagiu a estes novos pedidos de impugnação.
Entretanto, a manifestação do partido contra o chumbo da lei dos estrangeiros, prevista para esta terça-feira, foi adiada para 6 de setembro devido aos incêndios. No campo autárquico, prosseguem as desistências: depois de Lina Lopes em Setúbal, foi agora Paula Bulhões, candidata a Peniche, a abandonar a corrida por divergências internas.