O GEOTA — Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente — lançou duras críticas à localização proposta para a instalação do Complexo Solar Fotovoltaico do Sado, em Alcácer do Sal, exigindo o cancelamento do projeto antes mesmo da realização do Estudo de Impacto Ambiental. A associação alerta para o “impacto irreversível” sobre ‘habitats’ protegidos, apelando a uma reavaliação urgente da política energética nacional.
Em causa está um megaprojeto de 600 megawatts, que prevê a instalação de mais de um milhão de painéis solares numa zona classificada como área protegida da Rede Natura 2000, mais precisamente na Zona Especial de Conservação da Comporta/Galé, no litoral alentejano. A proposta, atualmente em consulta pública até ao dia 11 de junho, gera forte contestação por parte de ambientalistas e investigadores.
Segundo o GEOTA, o avanço deste tipo de infraestruturas em territórios de alto valor ecológico, como o montado de sobro e azinho, compromete gravemente espécies protegidas, linhas de água, solos e ecossistemas vulneráveis. “Este é o exemplo claro do que não pode ser feito em nome da transição energética”, afirmou Miguel Macias Sequeira, vice-presidente do GEOTA e investigador no CENSE-NOVA FCT.
O responsável considera que o projeto “colide frontalmente com os compromissos assumidos por Portugal no âmbito da conservação da natureza”, nomeadamente a proteção de 30% do território nacional e o desenvolvimento do Plano de Restauro da Natureza. “Avançar com uma central solar desta dimensão numa área classificada seria um grave retrocesso”, defende Sequeira.
O GEOTA sublinha ainda o contexto de pressão acumulada sobre o território do litoral alentejano, recordando que a região tem sido sucessivamente ocupada por empreendimentos turísticos, agrícolas intensivos e explorações mineiras, com efeitos já visíveis sobre a disponibilidade de água e a resiliência das comunidades locais. “Este projeto acentua uma tendência insustentável de sobrecarga e artificialização”, alerta a associação.
Caso o projeto avance para fase de Estudo de Impacto Ambiental, o grupo ambientalista exige a imposição de medidas vinculativas e mensuráveis de mitigação, incluindo: plano de monitorização ambiental a longo prazo; partilha de benefícios com as comunidades locais; criação de comunidades de energia renovável geridas localmente com apoio técnico e financeiro do promotor; compatibilização da ocupação do solo com atividades agrícolas e pastoris.
Para o GEOTA, uma transição energética justa “não se faz à custa da natureza” nem à revelia das populações. “Este projeto, tal como está, falha em todos os critérios de justiça ambiental, social e ecológica”, conclui Miguel Macias Sequeira, deixando um apelo claro ao Governo: que trace uma estratégia coerente e responsável para o ordenamento do território e para o futuro das energias renováveis em Portugal.
A consulta pública termina esta terça-feira, dia 11 de junho, e promete manter aceso o debate sobre os limites da sustentabilidade na expansão energética.