O Governo colocou esta quarta-feira, 17 de julho, em consulta pública a proposta de revisão da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030 (ENCNB 2030), que decorre até 9 de outubro de 2025.

A revisão do documento estratégico, aprovado inicialmente em 2018 pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2018, surge na sequência de novos compromissos internacionais, como o Quadro Global de Biodiversidade Kunming-Montreal (COP15, 2022), e de desenvolvimentos nacionais, como o PNPOT e a Missão Natureza 22, entre outros. O objetivo é alinhar a estratégia com as metas internacionais mais recentes e reforçar a sua eficácia na resposta à crise da biodiversidade.

A proposta agora em consulta resulta de um processo coordenado pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), com assistência técnica do CEDRU, e integra os resultados da avaliação intercalar da implementação da estratégia entre 2018 e 2024. A atualização foi orientada por um conjunto de documentos de enquadramento estratégico, técnico e político, bem como por um inquérito interno ao ICNF realizado no início de 2025.

A estrutura da estratégia mantém-se em seis capítulos temáticos, mas a componente estratégica foi reorganizada em quatro eixos: Conservação e Restauro de Ecossistemas, Gestão Integrada e Sustentável do Território, Valorização Económica e Social da Biodiversidade e Governança e Conhecimento.

Entre as principais novidades da proposta de revisão destacam-se:

  • A integração explícita do restauro ecológico como ferramenta prioritária de intervenção no território;
  • A transversalização da dimensão climática na estratégia, com destaque para soluções baseadas na natureza;
  • O reforço da participação de municípios, setor privado, academia e sociedade civil na gestão da biodiversidade;
  • A introdução de temas como a biodiversidade urbana, a justiça ambiental e a biosegurança;
  • O compromisso com a meta de proteção de 30% do território nacional e restauro de 30% dos ecossistemas degradados até 2030, conforme definido no Quadro Kunming-Montreal.

A proposta de revisão pretende ainda consolidar um modelo de governança multinível, participativa e baseado no conhecimento científico, e garantir a monitorização sistemática da implementação da estratégia até 2030.