As demolições de habitações precárias no Bairro do Talude Militar, em Loures, foram suspensas pela Câmara Municipal durante a manhã desta terça-feira, na sequência de uma ordem urgente emitida pelo Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, que impede qualquer avanço com os trabalhos de destruição das casas auto construídas.
Segundo fonte oficial da autarquia, as operações de demolição iniciadas na segunda-feira foram interrompidas “enquanto se analisa o despacho judicial”, embora já tenham sido demolidas pelo menos quatro casas nas primeiras horas do dia.
O movimento Vida Justa, que acompanha no terreno os moradores afetados, confirmou a paragem das máquinas, após ter denunciado que os trabalhos de demolição recomeçaram pelas 08h00, apesar do teor do despacho judicial. A situação gerou revolta entre os habitantes do bairro e várias entidades solidárias presentes no local.
A providência cautelar, interposta por uma advogada em nome de 14 moradores, foi aceite provisoriamente pelo tribunal. No documento, com data de segunda-feira à noite, lê-se que a Câmara de Loures está impedida de executar qualquer ato de demolição e deve “abster-se de qualquer conduta que coloque em causa e/ou contrarie o ora determinado”.
O despacho judicial sublinha ainda a “situação de especial urgência”, determinando que a comunicação da decisão fosse feita “de imediato e da forma mais expedita”, para salvaguardar os direitos dos residentes.
Recorde-se que a operação lançada pela autarquia previa a demolição de 64 habitações precárias, onde viviam 161 pessoas, maioritariamente famílias em situação vulnerável. No primeiro dia da operação, foram demolidas 51 casas, de acordo com dados oficiais da Câmara Municipal.
A suspensão imposta pelo tribunal introduz um novo capítulo num processo já marcado por tensão social e contestação popular, com apelos a soluções de realojamento dignas para os afetados. Até ao momento, a Câmara de Loures ainda não se pronunciou oficialmente sobre os próximos passos após o despacho judicial.