
A Associação Nacional de Freguesias (Anafre) disse hoje à Lusa desconhecer casos em que comissões instaladoras das freguesias a repor nas próximas autárquicas não tenham ainda tomado posse, como previsto na lei.
“Não tenho conhecimento de ninguém que não tomou posse. Eu estava à espera que viesse alguém que tivesse algum problema, mas não chegou nada. Aquilo de que eu tenho conhecimento é que está tudo a correr como deve ser, como previsto”, disse Jorge Veloso, presidente da Anafre.
O autarca disse, ainda, saber de uma situação na Figueira da Foz, em que existiu “um atraso de dois ou três dias, mas foi consensual e resolveu-se”.
As comissões instaladoras são órgãos temporários que vão assegurar a instalação e o funcionamento das freguesias a repor nas próximas eleições autárquicas, estando previsto uma por cada autarquia a repor.
Estes órgãos tinham de tomar posse até 01 de julho, segundo a lei.
Depois de serem feitos e aprovados pela comissão de extinção, os inventários das Uniões de Freguesia (UF) a desagregar foram ratificados pelas assembleias de freguesia até 30 de junho.
Jorge Veloso sublinhou que a divisão de património também correu bem, apesar de casos mais delicados em relação à distribuição do saldo disponível.
“Foi mais delicado, quando mete dinheiro é sempre mais difícil. Mas está resolvido”, sublinhou.
Além da Anafre, no início de junho vários autarcas de freguesias em desagregação de todo o país, consultados pela Lusa, disseram que os prazos previstos na lei para a reposição de 302 freguesias nas próximas autárquicas estavam a ser cumpridos e os procedimentos decorriam com “toda a normalidade”.
Nas próximas autárquicas, que se realizam no final de setembro ou início de outubro, decorre a desagregação de 135 uniões para repor 302 das freguesias agregadas pela reforma administrativa de 2012, segundo uma lei aprovada pelo parlamento em 17 de janeiro e reconfirmada pela Assembleia da República em 06 de março.
Após a eleição dos respetivos órgãos, já com a nova designação, estas autarquias serão formalmente repostas.