O Município de Odemira apresentou recentemente a sua Carta Municipal de Habitação, um documento estratégico previsto na Lei de Bases da Habitação, que estabelece diretrizes para o planeamento e ordenamento territorial em articulação com o Plano Diretor Municipal. Este instrumento visa concretizar a política municipal de habitação, abrangendo um leque mais alargado de desafios, soluções e agentes do que a Estratégia Local de Habitação.

A sessão de apresentação decorreu no dia 6 de março, nos Paços do Concelho, inserida no período de consulta pública que estará em vigor até 9 de abril. O Presidente da Câmara Municipal de Odemira, Hélder Guerreiro, sublinhou a relevância deste instrumento, afirmando que “será de extrema importância para decidir as políticas públicas de futuro na Habitação”, especialmente tendo em conta os desafios do território, como o aumento populacional, as dinâmicas e assimetrias internas, as relações com outros territórios e as acessibilidades.

Com um horizonte temporal de 12 anos, a Carta Municipal de Habitação integra a Carta Diagnóstico, que identifica as carências habitacionais no concelho, os recursos habitacionais disponíveis e as potencialidades locais. Entre estas, destacam-se o solo urbanizado expectante, urbanizações ou edifícios abandonados, bem como fogos devolutos, degradados ou inabitáveis.

O documento define, ainda, estratégias para responder às necessidades habitacionais do concelho, incluindo a reabilitação do edificado, a necessidade de realojamento devido à degradação de habitações e a identificação de agregados familiares em situação de vulnerabilidade habitacional. Além disso, prevê ações para combater a perda populacional e os processos de gentrificação, assim como a identificação dos agentes públicos e privados responsáveis pela concretização das intervenções necessárias.

A Carta Municipal de Habitação estabelece igualmente um modelo de acompanhamento, monitorização e avaliação da sua execução, garantindo que as metas e prioridades estabelecidas sejam cumpridas ao longo do período definido.

O documento está disponível para consulta no portal online do município e no Balcão Único do Município de Odemira, permitindo que todos os interessados possam participar no período de consulta pública e contribuir para a definição das políticas habitacionais do concelho.