A notícia tem feito manchetes no Brasil e chegou agora a Portugal: Leo Lins, conhecido humorista brasileiro foi condenado a oito anos e três meses de prisão, esta terça-feira, 3 de junho.

A decisão foi tomada pela 3.ª Vara Criminal Federal de São Paulo, a pedido do Ministério Público Federal, e, segundo a Tribuna Hoje, foi uma consequência das declarações que o comediante fez durante um espetáculo em 2022 - Leo Lins – Perturbador - cujas imagens foram publicadas no YouTube.

As entidades acima mencionadas acreditam que Leo Lins ofendeu diversos grupos sociais, nos quais se incluem negros, idosos, obesos, portadores de HIV, indígenas, nordestinos, judeus, evangélicos, pessoas com deficiência e membros da comunidade LGBTQIA+.

“O exercício da liberdade de expressão não é absoluto nem ilimitado"

Na decisão do processo foi possível saber que juíza do caso considerou que “o exercício da liberdade de expressão não é absoluto nem ilimitado, devendo dar existir um campo de tolerância e expondo-se às restrições que emergem da própria lei”, de acordo com o citado pelo Diário de Notícias.

"No caso de confronto entre o princípio fundamental de liberdade de expressão e os princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade jurídica, devem prevalecer os últimos”, ler-se-á ainda.

Além da prisão, Leo Lins terá ainda de pagar cerca de 220 mil euros - o que equivale a 1.170 salários mínimos de 2022 (data em que se realizou o espetáculo) - e uma indemnização de cerca de 47 mil euros por danos morais coletivos.

As reações à sentença

Os advogados do artista já se pronunciaram e, numa nota enviada ao jornal Metrópoles, anunciaram que vão recorrer da decisão, uma vez que consideram que a mesma representa "um triste capítulo para a liberdade de expressão no Brasil, diante de uma condenação equiparada à censura” e que equivale “às aplicadas a crimes como tráfico de drogas, corrupção ou homicídio”.

Além dos representantes de Leo Lins, também os seus colegas de profissão têm vindo a reagir nas redes sociais. Antonio Tabet, conhecido por ser um dos criadores do famoso canal Porta dos Fundos, Jonathan Nemer, Renato Albani e Thiago Ventura foram alguns dos humoristas brasileiros que não esconderam a incredulidade pela condenação de Leo Lins.

Já em Portugal, foi Fernando Rocha o primeiro - até ver - a manifestar-se. Nos stories da sua conta de Instagram, o portuense não conteve o desagrado. "É por isto que eu lutarei até às minhas últimas forças para que a comédia em Portugal seja livre. Isto está num ponto que já nem se pode escrever palavras que estão no dicionário sem asteriscos e cardinais. E assim se perde a liberdade. Piada não é crime", escreveu.