O serviço Nacional da Contratação Pública de Angola (SNCP) registou um volume de contratos públicos em 2024, de 4389 procedimentos adotados, disse nesta Quinta-feira, 12, em Luanda, o director-geral da instituição, Osvaldo Ngoloimwe.
“Se olharmos para o nosso relatório anual de contratação pública, nós conseguimos perceber que há mais entidades públicas contratantes abrirem o procedimento e, temos a certeza que vamos ter mais procedimentos em 2025 em relação a 2024, porque o percentual que o Orçamento Geral Estado (OGE) 2025 traz é maior em relação de 2024 e também o volume de unidades orçamentais que temos em 2025”, perspectivou Osvaldo Ngoloimwe.
Segundo o director-geral da SNCP, que falava no final da Sessão de Esclarecimento para Jornalistas, a maior parte dos procedimentos e dos contratos tem um valor inferior a 18 milhões de kwanzas e foram desencadeados pelas entidades públicas contratantes, no exercício económico de 2024.
De acordo com o relatório anual da contratação pública para 2024, realçou que ainda continuam a assistir alguma predominância do procedimento de contratação simplificada.
No entanto, Ngoloimwe destacou os maiores desafios que a SNCP enfrenta que é assegurar a concretização do plano estratégico da contratação pública angolana 2024-2028.
“Nós definimos para o exercício económico de 2024 algumas medidas e a primeira era a criação das representações regionais do Serviço Nacional da Contratação Pública, que já está a ser efectivado. Uma outra medida para assegurar o nível de cumprimento da legislação foi a criação da lista das empresas impedir de contratar com o Estado que actualmente temos uma lista que conta com 51 empresas impedidas e outros processos a serem analisados em sede de incumprimento contratuais”.
Osvaldo explicou que isso é para resgatarem o sentido de compromisso e responsabilidade quando se celebra contratos com o Estado.
Um outro desafio que têm, acrescentou é a criação do perfil de computador público angolano.
“Nós conseguimos perceber com a nova divisão político-administrativa e com as entidades públicas contratantes que vão surgindo, não se consegue assegurar o cumprimento integral das leis dos contratos públicos sem que as pessoas sejam formadas”, disse o director-geral da SNCP.
Para solucionar este desafio, explicou Osvaldo Ngoloimwe, o Serviço Nacional da Contratação Pública, junto com a Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas (ENAPP), criaram uma academia de contratação pública em que os funcionários públicos, agentes administrativos e empresas são formados.