O setor dos seguros em Moçambique gerou em 2024 aproximadamente 22.500 milhões de meticais (300,2 milhões de euros), impulsionado pela entrada de novos operadores, segundo dados de um relatório do banco central consultado hoje pela Lusa.

De acordo com o relatório do Banco de Moçambique sobre o desempenho do setor segurador, trata-se de um aumento de 3,2% face ao registado em 2023, "reflexo, não apenas do aumento do volume de negócios, mas também da expansão do número de operadores no mercado, que agora conta com 20 seguradoras".

"Em 2024, em termos de resultados, o setor de seguros representou cerca de 5,0% do peso dos principais intervenientes do sistema financeiro, acima dos 3,7% observados em 2023. Adicionalmente, de 2020 a 2024 o nível de desempenho do setor segurador na atividade financeira reduziu a sua contribuição, ao transitar de 11,22% para cerca de 5,0%", lê-se no relatório, sobre estabilidade financeira, relativo ao ano passado.

O Governo moçambicano vai criar a Autoridade de Supervisão de Seguros e de Fundos de Pensões de Moçambique (ASFPM), cumprindo recomendações sobre branqueamento de capitais do Grupo de Ação Financeira (GAFI) para sair da "lista cinzenta".

A decisão foi tomada em sessão ordinária do conselho de ministros de 11 de junho, tendo sido apreciada e aprovada a proposta de lei que cria a ASFPM, a submeter pelo Governo à Assembleia da República, conforme comunicado divulgado por aquele órgão após a reunião.

A proposta de lei implica "extinguir" o Instituto de Supervisão de Seguros de Moçambique e vai "responder" à uma das medidas do Pacote de Aceleração Económica, bem como "adotar medidas de prevenção e combate" ao branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo nos operadores de seguros e entidades gestoras de fundos de pensões.

"Contribuindo para a transparência na sua gestão, cumprindo as 40 recomendações emanadas pelo GAFI, com vista à retirada do país da lista cinzenta", referia ainda o comunicado do conselho de ministros.

A decisão também permitirá "observar o indicador sobre o alinhamento do quadro regulador em matérias de seguros e de fundos de pensões" aos "princípios" da Associação Internacional de Supervisores de Seguros (IAIS) e da Organização Internacional de Supervisores de Pensões (IOPS), segundo o Governo.

O conselho de ministros aprovou igualmente a proposta de Lei de Autorização Legislativa para o Governo aprovar o Regime Jurídico dos Seguros, revisão que vai "introduzir reformas legislativas no setor de seguros adequadas à dinâmica" atual, bem como "aos princípios e boas práticas de abordagem, governação e gestão de seguros emanadas pelas organizações internacionais".

Entre outras medidas, essa revisão contempla a "instituição da figura do provedor do cliente", para "agilizar a resolução de conflitos nos contratos de seguros", bem como "redefinir regras de distribuição do risco nas operações de resseguro", alargar o leque das infrações cometidas no exercício da atividade, "incluindo o reforço das respetivas sanções", e definir as regras gerais de conduta do mercado, "introduzindo os princípios gerais de liquidação das seguradoras e resseguradoras".

As autoridades moçambicanas anunciaram em 15 de maio que já cumpriram todos os indicadores que levaram em 22 outubro de 2022 à sua inclusão na "lista cinzenta" de jurisdições financeiras do GAFI, nomeadamente por não ter eliminado deficiências na luta contra o branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo.