A ministra da Juventude e Modernização admite que as medidas tomadas pelo Governo no apoio à compra de casa pelos jovens não vão resolver o problema da Habitação. Em entrevista à SIC Notícias, Margarida Balseiro Lopes reconhece mesmo que a decisão até pode ter um “efeito marginal” e levar a que os preços das casas subam ainda mais.
As novas medidas para a Habitação Jovem entram em vigor esta quinta-feira. Estão abrangidos todos os jovens até aos 35 anos, considerados não-dependentes no IRS e que não sejam proprietários de uma habitação ou não tenham sido nos últimos três anos. Têm direito a isenção do pagamento de Imposto de Selo, de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e de emolumentos.
A ministra da Juventude e Modernização confessa, apesar de tudo, que as medidas não são “uma bala de prata”.
“Não vai resolver problema da habitação em Portugal”, reconhece a governante.
Margarida Balseiro Lopes diz até mesmo não ignorar que estas medidas possam mesmo ter um efeito negativo no mercado da habitação, levando a maior procura (não acompanhada de maior oferta), que pode resultar ainda numa maior subida dos preços das casas.
“Não ignoramos que possa ter um efeito marginal”, admite.
A ministra reconhece os problemas na oferta e afirma que o Governo destinou 400 milhões de euros para construir 26 mil casas até 2026, mas que gostaria de ir além desse número.
Medidas injustas? Ministra fala em “discriminação positiva”
Questionada sobre se os apoios concedidos beneficiam mais os jovens que já têm algum poder económico - uma crítica que tem sido apontada -, Margarida Balseiro Lopes rejeita que assim seja.
“É uma medida para todos os jovens. Não discriminamos em função do rendimento. E a isenção só opera totalmente até aos 316 mil euros”, nota.
O Governo também sido acusado de cometer uma injustiça, ao fazer com que os apoios incidam apenas sobre quem tem até 35 anos. Também aqui a ministra da Juventude reconhece que existe “discriminação positiva”, em função da idade.
“Os governos fazem escolhas, fazem opções. Se dissermos que tudo é prioritário, nada é prioritário. A escolha do Governo é priorizar os jovens portugueses", responde a governante, lembrando que são os mais jovens que estão a deixar em massa o país e que Portugal “não pode abdicar” deles.
Garantia pública para 15% da entrada da casa? Governo não se compromete com prazo
Margarida Balseiro Lopes foi ainda questionada, nesta entrevista, em relação à regulamentação da garantia pública, uma vez que o prazo termina a 10 de setembro. A governante recorda que se trata de uma medida dirigida “a quem não tem 10% ou 15% para dar de entrada” para uma casa, e espera que esteja finalizada “nas próximas semanas”.
Não se compromete, contudo, com um prazo para a regulamentação. Isto porque, refere, o Ministério das Finanças ainda está a negociar com o setor e o regulador.
Margarida Balseiro Lopes garante ainda que o Governo pretende avaliar todas as decisões tomadas, no que toca aos apoios à Habitação, e que está disponível para reavaliar as medidas aplicadas.