O Conselho de Ministros aprovou, esta quarta-feira, a proposta de lei para uma redução adicional no IRS no valor de 500 milhões de euros, a aplicar-se ainda este ano, medida que já deu entrada no Parlamento.
Em comunicado, o Conselho de Ministros destacou que a proposta aprovada "permite um novo alívio da carga fiscal, reduzindo adicionalmente as taxas marginais em todos os escalões, até ao 8.º escalão".
A proposta do Governo prevê decréscimos das taxas de IRS de 0,5 pontos percentuais entre o primeiro e terceiro escalões, 0,6 pontos percentuais entre o quarto e sexto e 0,4 pontos percentuais no sétimo e oitavo.
Na mesma nota, o Conselho de Ministros sublinhou que o Governo quer "aproximar, o mais possível, o valor do imposto retido àquele que é devido no final".
"Assim, serão aprovadas novas tabelas de retenção na fonte que refletirão a redução de taxas do IRS, com efeito retroativo a janeiro", pode ler-se.
A medida tinha sido anunciada pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, em entrevista à RTP esta noite.
Luís Montenegro disse ainda que a proposta daria entrada "hoje [quarta-feira] mesmo na Assembleia da República para que possa ser discutido já na próxima semana".
Montenegro promete continuar a descer o IRS
O primeiro-ministro destacou que esta será já a terceira descida do IRS em governos que lidera e prometeu "continuar a fazê-lo durante a legislatura".
De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, esta redução de IRS em todos os escalões, à exceção do mais elevado, permite "aumentar o rendimento disponível, além do que já estava contemplado no Orçamento do Estado para 2025, beneficiando todas as famílias, em especial as da classe média".
Governo destacou ainda que, com a redução adicional, os escalões mais baixos e famílias da classe média vão sentir "um alívio fiscal ainda mais significativo face ao que estava previsto para o ano de 2024".
Com Lusa