A decisão de hoje refere-se aos recursos do Ministério Público e do advogado das vítimas da Casa Pia, Miguel Matias, que surgiram depois de o coletivo de juízes da 8.ª Vara Criminal de Lisboa, presidido pela juíza Ana Peres, ter considerado que "não foram provados em audiência de julgamento os factos" constantes da acusação relativamente aos crimes alegadamente cometidos na casa de Elvas.

Este veredito dizia apenas respeito aos crimes sexuais alegadamente praticados em Elvas, matéria factual que foi separada do processo principal e que a Relação tinha decidido, em sede de recurso, enviar de novo para julgamento em primeira instância.