"Com a República, estamos a ultimar [as negociações sobre o Orçamento de Estado para 2025]. Neste momento, as negociações continuam, está a correr bem, são negociações essencialmente políticas", afirmou o chefe do executivo madeirense aos jornalistas à margem da apresentação do projeto de uma pista de motociclismo na freguesia do Campanário, no concelho da Ribeira Brava, na zona oeste da ilha.
Miguel Albuquerque adiantou que falou sobre o assunto com o primeiro-ministro, Luís Montenegro, e com o líder da bancada social-democrata na Assembleia da República, Hugo Soares, no fim de semana, durante o congresso nacional do PSD, que decorreu em Braga.
"Portanto, as coisas estão bem encaminhadas e, neste momento, temos uma situação que é manter a conversa", reforçou, referindo que terá oportunidade de "continuar a conversa" no domingo, nos Açores, onde se vai deslocar para participar no congresso do PSD/Açores.
Ainda segundo Miguel Albuquerque, existem três pontos essenciais na negociação, nomeadamente a "assunção dos custos ou pelo menos uma disponibilidade para se começar a amortizar os custos dos subsistemas de saúde".
"A questão da capitação do IVA (Imposto Sobre o Valor Acrescentado) e a aprovação da inscrição das empresas no Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM)" foram outras matérias destacadas pelo presidente do Governo da Madeira.
Recordando que o CINM representou no ano passado "160 milhões de euros de receita para a região", Miguel Albuquerque insistiu na necessidade "de manter este centro ativo e com expectativas positivas".
No sábado, no congresso do PSD, Miguel Albuquerque insistiu na exigência de um "compromisso claro" do primeiro-ministro no Orçamento do Estado relativamente aos direitos das regiões autónomas, avisando que, caso contrário, os deputados das ilhas votarão contra aquele documento.
"Não é uma ameaça, é uma circunstância que decorre da necessidade de o Estado assumir os compromissos com as regiões autónomas", afirmou Miguel Albuquerque, à entrada do 42.º Congresso Nacional do PSD.
Relativamente às declarações do presidente do CDS-PP/Madeira, José Manuel Rodrigues, que disse no domingo que o partido já apresentou ao Governo Regional as suas propostas para o Orçamento da região para 2025, salientando que se não houver negociação cada um seguirá o seu caminho, Miguel Albuquerque considerou que não vai "haver nenhum problema".
Segundo o líder do executivo madeirense, os partidos já estão a ser ouvidos e vão existir "todas as conversas possíveis".
Além disso, recordou, já há "um programa aprovado" que conta com contributos de outras forças partidárias.
"Esses compromissos estão mensurados e serão calendarizados em função daquilo que é a disponibilidade do governo. Aliás, os partidos sabem isso e isso vai seguir sem nenhum problema", sublinhou.
Sobre a comissão de inquérito no parlamento madeirense requerida pelo PS para "apuramento de responsabilidades políticas no combate aos incêndios ocorridos entre 14 e 26 de agosto" que aprovou hoje a sua audição em 31 de outubro, Miguel Albuquerque reafirmou que vai responder por escrito às perguntas.
A primeira personalidade a ser ouvida será o secretário regional da Proteção Civil e Saúde, Pedro Ramos, em 29 de outubro.
Em causa está o incêndio rural que deflagrou na ilha da Madeira em 14 de agosto, nas serras do município da Ribeira Brava, propagando-se progressivamente aos concelhos de Câmara de Lobos, Ponta do Sol e Santana. No dia 26, ao fim de 13 dias, a Proteção Civil regional indicou que o fogo estava "totalmente extinto".
AMB (TFS) // VAM
Lusa/fim
