O programa do XXV Governo Constitucional foi entregue hoje na Assembleia da República, com o ministro dos Assuntos Parlamentares a afirmar que é um documento "para quatro anos" e que visa "verdadeiramente transformar o país".

O ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim, entregou o documento à primeira vice-presidente do parlamento, a social-democrata Teresa Morais, na sala de visitas do presidente da Assembleia, José Pedro Aguiar-Branco.

Em declarações aos jornalistas após a entrega formal, o ministro disse que este "é um programa para quatro anos que assenta sobre uma agenda transformadora, um plano de reforma do país".

"Este Governo pretende, para além da estabilidade que foi a promessa que nós fizemos aos portugueses, pretende verdadeiramente transformar o país nas suas áreas mais importantes", indicou.

"Fernando Pessoa dizia que quem quer entender o futuro, tem que estar preparado para o criar, e é exatamente isso que nós vamos fazer", afirmou também o ministro dos Assuntos Parlamentares.

Carlos Abreu Amorim destacou que este é "um programa que tem uma agenda transformadora que vai valorizar o trabalho e vai proteger a poupança, o mérito e as políticas sociais, que tem um investimento reforçado ao longo de quatro anos na defesa, cumprindo as lógicas da política europeia e os compromissos de Portugal na NATO, que tem uma aposta na modernização da administração pública, uma reforma da administração e, como disse o primeiro-ministro, uma guerra à burocracia, visando simplificar a vida dos cidadãos, das famílias e das empresas, e que tem, entre outras medidas, também a valorização da atividade económica e a criação de riqueza, sem a qual nenhuma das políticas sociais poderá ser possível".

Questionado sobre impostos, o ministro dos Assuntos Parlamentares remeteu para o debate que vai decorrer na terça e quarta-feira na Assembleia da República, dizendo que esses "pormenores serão devidamente escrutinados" e "desenvolvidos pelos ministros das respetivas pastas" nesse momento.

"A ideia fundamental é, de facto, a agenda transformadora, que é o prisma interpretativo de todo o programa, é o ponto de posicionamento a partir do qual nós vamos perceber todo o programa. Não é um mero cumprimento de um compromisso formal que está estabelecido na Constituição, que foi aqui feito, é de facto o reforço do compromisso com os portugueses de que vamos transformar o país nos próximos quatro anos, e não apenas neste em que agora nos encontramos", defendeu.

O programa do segundo executivo liderado por Luís Montenegro tinha sido aprovado em Conselho de Ministros na quinta-feira e tem dez eixos prioritários.

O segundo Governo PSD/CDS-PP liderado por Luís Montenegro tomou posse no final da semana passada e é composto 60 elementos (além do primeiro-ministro, 16 ministros e 43 secretários de Estado), um terço dos quais mulheres.

A coligação AD (PSD/CDS-PP) venceu as legislativas sem maioria absoluta, elegendo 91 deputados em 230, dos quais 89 são do PSD e dois do CDS-PP.

O Chega passou a ser a segunda maior força parlamentar, com 60 deputados, seguindo-se o PS, com 58, a IL, com nove, o Livre, com seis, o PCP, com três, e BE, PAN e JPP, com um cada.

Luís Montenegro é primeiro-ministro desde 02 de abril do ano passado, após um ciclo de oito anos de governação do PS.