O transporte aéreo de emergência médica vai ser assegurado, a partir da próxima terça-feira, por aeronaves e equipas da Força Aérea, até que o concurso público lançado pelo Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) obtenha o visto do Tribunal de Contas.

“A partir do dia 1 de julho, o serviço de transporte aéreo de emergência médica será assegurado por aeronaves e equipas médicas da Força Aérea Portuguesa”, adiantou um comunicado conjunto dos Ministérios da Defesa Nacional e da Saúde divulgado esta quinta-feira.

A solução encontrada pelo Governo, através das duas tutelas, “garante e assegura o Serviço de Emergência Nacional aos cidadãos portugueses, até que o Concurso Público Internacional para a contratação do Serviço Helicópteros de Emergência Medica (SHEM) do INEM, adjudicado em março à Gulf Med Aviation Services, obtenha o visto do Tribunal de Contas e possa ser operacionalizado nas melhores condições de segurança”.

O comunicado recorda que o concurso público internacional foi lançado em novembro de 2024.

A ministra da Saúde admitiu na quarta-feira que há constrangimentos para conseguir ter os helicópteros de emergência médica a partir de 1 de julho em Portugal, mas perspetivava que essas dificuldades seriam ultrapassadas até hoje. “Estamos a ultimar soluções para conseguir efetivamente a 1 de julho ter o sistema de emergência médica a continuar a contar com as aeronaves que precisamos no território nacional”, afirmou Ana Paula Martins, no Porto.

A ministra salientou que a questão dos helicópteros era uma matéria de “grande importância” que preocupava o Governo, alegando que, tendo em conta que o contrato está a aguardar o visto do Tribunal de Contas, o Executivo teria de conseguir “ultrapassar estes problemas e encontrar soluções às suas necessidades”.

A 5 de junho, o INEM garantia que tinha cenários alternativos para a eventual impossibilidade de o contrato para os quatro helicópteros de emergência médica entrar em vigor a 1 de julho, por falta de visto do Tribunal de Contas.

“Estes cenários podem passar pelo recurso ao atual operador ou a outros que reúnam as condições exigidas pelo INEM”, explicou na ocasião o INEM numa resposta à agência Lusa, na sequência do alerta do Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil de que os helicópteros não estariam operacionais em julho.

O concurso público internacional para contratação do serviço de helicópteros de emergência médica do INEM foi adjudicado à empresa Gulf Med Aviation Services Limited a 26 de março, após procedimento conduzido pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde.

O contrato celebrado entre o Estado, através do INEM, e a empresa GulfMed Aviation prevê quatro helicópteros H145 D3 com tripulações certificadas, incluindo pilotos fluentes em português.

O concurso público internacional foi adjudicado à empresa com sede em Malta por cerca de 77,4 milhões de euros.

O sistema de emergência do INEM prevê quatro bases operacionais com helicópteros em Macedo de Cavaleiros, Viseu, Évora e Loulé.