Numa carta aberta ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), 1150 procuradores de vários graus hierárquicos apelam que este órgão proceda à anulação da deliberação que determinou o movimento de magistrados do Ministério Público.
O documento será entregue por Paulo Lona, presidente da direção do Sindicato dos Magistrados do MP, na próxima quarta-feira, às 11h, na Procuradoria-Geral da República e no CSMP.
Na carta, os procuradores lembram que na última semana foi aprovada pelo Conselho Superior do MP a abertura do movimento de procuradores e que "ao arrepio das declarações públicas sobre a matéria e das conclusões do estudo elaborado pelo Observatório da Justiça sobre as condições de trabalho dos magistrados do MP, o CSMP decidiu desferir a machadada final nas já parcas condições de trabalho".
O CSMP, "por desconhecimento ou com intenção", optou por "ignorar ou desconsiderar o direito a uma jornada de trabalho com um limite máximo de horas, ao repouso, ao descanso semanal e a conciliar o trabalho com a vida familiar", acusam.
Em vez de "abordar frontalmente, e de uma vez por todas, o problema da falta de magistrados", o Conselho Superior do MP "optou por encobrir este problema, transformando tribunais especializados em tribunais de competência genérica e, assim, destruindo a especialização e institucionalizando a precariedade".
E não têm dúvidas de que o CSMP "formalizou um enorme aumento do volume de serviço, tornando-o, em muitos casos, incomportável", transformando "acumulações de serviço remuneradas em acumulações forçadas, sem qualquer compensação".
Os procuradores alertam ainda, nesta carta, que esta "desconcertante e ruinosa gestão de quadros refletir-se-á na perceção pública da qualidade da magistratura do Ministério Público e trará como inevitável consequência o afastamento das novas gerações no ingresso desta nobre função pública, com o agravar sistémico do problema já existente".