Não será para este mandato, a terminar dentro de poucos meses, mas a Câmara Municipal do Funchal quer avançar com uma proposta de revisão do regulamento do Alojamento Local, para impor limitações em determinadas zonas.
Já há muitos meses que demos nota de que estávamos a fazer um trabalho de proposta de revisão do AL, que não iriamos apresentar neste executivo porque, na nossa opinião, é preciso fazer um mapeamento de todas as ruas do concelho, das 10 freguesias, para começar a operar zonas de contenção, de limitação, de suspensão, ou de incentivo do AL. Cristina Pedra
As declarações da presidente da Câmara Municipal do Funchal ao DIÁRIO surgem depois, por duas vezes esta semana, o presidente do Governo Regional mencionar a necessidade reformular determinadas áreas do sector do turismo, nomeadamente no que concerne à limitação de novas licenças de Alojamento Local em locais específicos.
Temos de reformular o turismo para melhorar a oferta
A organização das rent-a-car, um limite de TVDEs e limitação de novas licenças de alojamento local em determinados espaços estão em equação
Francisco José Cardoso , 25 Julho 2025 - 12:42
Cristina Pedra afirma que não nos podemos guiar pelas médias, que é necessário este mapeamento rua a rua, ou “estaríamos a ignorar problemas que existem em determinadas ruas”. Este mapeamento carece de ida para consulta pública, para, depois, se proceder a uma alteração ao regulamento. “Este trabalho mexe com direitos de propriedade, não pode ser feito de forma lata, mas sim estudando o mapeamento concreto”, atesta.
Santa Maria Maior é, em média, uma freguesia que tem pouco AL, mas se formos a determinadas ruas mais para a zona baixa temos zonas totalmente saturadas. Em São Martinho a média não é alta, mas se formos à Ajuda tem uma densidade muito maior de AL. A Sé está esgotada em termos de crescimento do número de AL. Cristina Pedra
A autarca lembra que quando saiu a legislação nacional, o executivo camarário “fez questão de levar à Assembleia Municipal a possibilidade que decorre da lei de a Câmara Municipal do Funchal regular e regulamentar sempre o Alojamento Local”. Uma proposta que acabou por ser aprovada. “É, de facto, um poder que não se pode abdicar em termos camarários”, conclui Cristina Pedra.