Um despacho, publicado hoje no Diário da República, reconhece como “catástrofes naturais” vários incêndios rurais de grandes dimensões que, nos meses de julho e agosto deste ano, afetaram um numeroso conjunto de concelhos, sobretudo no Norte e no Centro, “com consequências ao nível do potencial produtivo de várias explorações agrícolas”.
Agricultores com explorações agrícolas prejudicadas por incêndios de grandes dimensões este verão podem candidatar-se a apoios que visam o restabelecimento do potencial produtivo agrícola perdido. Segundo o despacho publicado hoje trata-se de um montante global de 30 milhões de euros.
Para este apoio, no valor global de 30 milhões de euros, são elegíveis as explorações localizadas nas freguesias inscritas no diploma, caso estas tenham registado danos que ultrapassem 30% do seu potencial agrícola, considerando os animais, plantações plurianuais. máquinas, equipamentos, armazéns e outras construções de apoio à atividade agrícola.
O apoio é concedido como subvenção não reembolsável de acordo com o nível das perdas registadas, segundo escalões: 100% para as despesas elegíveis iguais ou inferiores a 5.000 euros, 85% para as despesas elegíveis superiores a 2.000 e até 50.000 euros e 50% para as despesas elegíveis com mais de 50.000 e até 800.000. O montante mínimo da despesa elegível é de 100 euros e, nos casos em que a despesa elegível seja superior a 800.000, o apoio é atribuído até ao limite deste valor.