Entre as ilegalidades ou anomalias detetadas pela Federação Nacional dos Professores (Fenprof) estão a exclusão das listas finais de candidatos das regiões autónomas para o grupo de recrutamento de educação especial; a colocação em vagas que não existiam; vagas por ocupar, apesar de haver candidatos, ultrapassagens no acesso aos quadros do ministério da Educação; exclusões na vinculação ao novo grupo de recrutamento de inglês do 1.º ciclo; entre outras.
"Na reunião, a Fenprof ilustrou com exemplos concretos as situações descritas, ficando os responsáveis da DGAE de confirmar a existência daqueles problemas e de os resolver, essencialmente, em sede de recurso hierárquico", lê-se num comunicado da estrutura sindical hoje divulgado.
Sobre os casos concretos do grupo de recrutamento para o inglês do 1.º ciclo, que arranca no próximo ano letivo para as crianças do 3.º ano, e que foi a concurso para vinculação de professores pela primeira vez este ano, a Fenprof deixou propostas, tendo em conta "os apertados prazos que foram estabelecidos para a conclusão e apresentação de certificações" necessárias para lecionar esta disciplina.
"A Fenprof propôs que os candidatos pudessem corrigir as anomalias existentes (faltas ou imprecisões nos documentos apresentados), de forma a que estes professores possam ser considerados para efeitos de contratação inicial e de reserva de recrutamento", refere-se no comunicado.
Já hoje a Federação Nacional de Educação (FNE) disse que existem professores com mais anos de experiência que foram ultrapassados por mais novos nos concursos, exigindo que a situação seja "urgentemente reparada".
O Ministério da Educação e Ciência (MEC) adiantou na semana passada que 753 professores foram vinculados ao abrigo da norma-travão e que mais de 10 mil docentes conseguiram mudar de escola, agrupamento ou área geográfica ao abrigo do concurso de mobilidade.
O secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, João Casanova de Almeida, revelou que das 1.471 vagas disponíveis para entrada nos quadros, 753 foram entregues a docentes que concorreram ao abrigo da norma-travão, a 1.ª prioridade para vinculação neste concurso.
A norma-travão foi instituída pelo MEC para os concursos de professores, em resposta a uma diretiva comunitária relativa ao recurso abusivo das renovações de contratos a termo, e determina que todos os docentes com cinco contratos anuais completos e sucessivos tenham garantida a entrada automática no quadro, por se considerar que dão resposta a necessidades permanentes do sistema.
Os sindicatos insistem que esta norma está na origem de ultrapassagens nos concursos de professores com mais anos de experiência do que aqueles que ao abrigo da norma-travão conseguem a vinculação.
Inicialmente tinham sido abertas 1.453 vagas para o concurso externo (de vinculação aos quadros), mas "em resultado do provimento de recursos hierárquicos" foram criadas 18 vagas adicionais, perfazendo as 1.471 preenchidas neste concurso.
O secretário de Estado adiantou ainda que 10.359 professores conseguiram mudar a sua vinculação para outra escola ou agrupamento, ou quadro de zona pedagógica (QZP) -- área geográfica alargada de vinculação -- no concurso interno, que abriu 4.552 vagas e recebeu candidaturas válidas de 32.914 candidatos, ou seja, apenas cerca de um terço dos candidatos conseguiu um lugar através deste concurso.
IMA (SIM)//GC
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