Tribunal Arbitral quer 25% dos comboios regionais e de longo curso na greve de 10 de junho

O Tribunal Arbitral do CES decidiu que os ferroviários têm de assegurar 25% dos comboios de longo curso e regionais no dia 10 de junho, para o qual está marcada greve ao trabalho extraordinário, foi hoje divulgado.

Os árbitros do Conselho Económico e Social (CES) foram unânimes na definição dos serviços mínimos para o novo período de greve ao trabalho suplementar e em dia feriado, que se prolonga por todo o mês de junho, convocado pelo sindicato dos ferroviários.

O Tribunal Arbitral, presidido por Pedro Romano Martinez, considerou que a paralisação, "apesar de ser decretada por um longo período de um mês, com pequenas exceções, só tem impacto no dia feriado de 10 de junho e, localmente, nos feriados municipais de 13 de junho e de 24 de junho, respetivamente nos municípios de Lisboa e do Porto".

Assim, e correspondendo ao pedido da CP, o tribunal definiu os serviços mínimos para o, considerando que, apesar de ser feriado "a população carece de meios de transporte" para exercer o direito ao trabalho e ao convívio social, entre outros.

Os árbitros consideraram ainda que a falta do transporte coletivo ferroviário "penaliza, sobretudo, a população com menores recursos" e que os serviços mínimos se justificavam especialmente nos comboios regionais e de longo curso, no dia 10, mas já não se justifica nos dias 13 e 24.

Quanto ao transporte ferroviário suburbano, o tribunal do CES entendeu que as necessidades de deslocação no feriado de 10 de junho poderiam ser asseguradas por outros transportes.

Para os feriados municipais de 13 e 24, o tribunal admite unicamente serviços mínimos nos comboios suburbanos, que incluirão 10 comboios, nos dois sentidos, entre Meleças e a estação do Oriente e 20 entre Sintra e o Rossio.

O acórdão do CES determina a realização de 12 comboios entre Azambuja e Alcântara, 22 na linha de Cascais e 6 na linha de Praias do Sado.

Para as linhas suburbanas do Porto estão previstos 09 comboios na linha do Douro, 10 na linha do Minho e 04 na linha de Guimarães.

O pré-aviso de greve às horas extraordinárias, feriados e trabalho em dias de descanso semanal, que tem vindo a ser sucessivamente renovado pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Setor Ferroviário, vigora entre 01 e 30 junho, abrangendo o feriado nacional de 10 de junho e os municipais de 13, em Lisboa, e de 24, no Porto.

RRA // JPS

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