Este artigo tem mais de 9 anos
O primeiro-ministro reiterou hoje a intenção de apresentar sucessivamente propostas para devolver os cortes salariais na função pública, 20 por cento ao ano, por considerar que o Tribunal Constitucional deixou essa possibilidade em aberto.
Em resposta à deputada do BE Mariana Aiveca, Pedro Passos Coelho considerou que o acórdão do TC proferido em agosto "não inviabilizou que houvesse a partir de 2016 uma política de reposição salarial gradual".
"O Tribunal Constitucional disse que não se pronunciaria sobre ela na medida em que a proposta do Governo não tinha efeitos vinculativos para anos subsequentes e portanto era matéria que o Tribunal não avaliaria", considerou.
