"O cadastro geométrico vetorizado da propriedade rústica permite ao militar, com o recurso a um simples 'tablet', saber com precisão sobre que propriedade é que está, chegando mais rapidamente ao proprietário", disse à agência Lusa o tenente Cerqueira, comandante da 2.ª Companhia do Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro (GIPS) da GNR.
O plano do GIPS decorre em todo o país, ao nível da prevenção dos incêndios florestais, com a fiscalização e sensibilização das populações para a limpeza dos terrenos numa faixa de 50 metros em torno de todas as edificações, para evitar danos em habitações e estruturas próximas da floresta em caso de fogo.
Numa das ações de fiscalização que a reportagem da Lusa acompanhou pela serra de Monchique, no distrito de Faro, os militares demonstraram a utilidade da plataforma informática para obter os dados sobre a localização e o estado dos terrenos, incluindo o registo fotográfico das propriedades em infração.
Com recurso a esse registo gravado no 'tablet', os militares constataram que em duas das três propriedades que estavam em infração há cerca de um mês os proprietários fizeram uma limpeza dos terrenos nos 50 metros em volta das casas, fazendo cessar a infração.
"Registámos as situações. Duas delas estão resolvidas, enquanto na outra vai ser elaborado o auto de contraordenação, cujo valor varia entre os 140 e os 5.000 euros, caso seja pessoa singular, e dos 800 aos 60 mil euros, caso seja pessoa coletiva", frisaram os militares.
"Em Monchique, e ao contrário do que acontece noutros municípios, temos esta informação privilegiada, com custos menores e que é facilmente partilhada no sentido de serem criadas as chamadas faixas de gestão de combustível de forma voluntária em volta das casas", indicou o tenente Cerqueira.
Com o 'tablet' e os mapas vetoriais, os militares obtêm uma indicação precisa sobre a localização geográfica, os limites dos terrenos, fazem o registo fotográfico e partilham a informação com o município e o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.
O comandante dos GIPS lamentou que os mapas vetoriais não tenham sido implementados e disponibilizados por todas as autarquias do país, "para que o sistema pudesse ser utilizado" por todas as companhias do grupo de intervenção, de norte a sul.
Por seu turno, o presidente da Câmara de Monchique, Rui André, disse que a necessidade de encontrar soluções para atuar na área da prevenção dos incêndios "tem sido prioritária no concelho, que foi devastado por incêndios em 2003 e 2004".
"Este projeto é uma mais-valia, pois permite ter o mapeamento das habitações que estão protegidas por si só e ao mesmo tempo agilizar o procedimento das forças de intervenção e socorro em caso de incêndio", indicou o autarca.
De acordo com tenente Cerqueira, o GIPS fiscalizou este ano em todo o país, até ao dia 31 de maio, 470.565 prédios rústicos, tendo levantado 77 autos de contraordenação.
O Cadastro Geométrico da Propriedade Rústica tem uma finalidade essencialmente fiscal, vigorando, segundo os dados disponíveis na página da internet da Direção-geral do Território, em 129 concelhos, 118 localizados no território continental e 11 nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira.
Além da delimitação dos prédios, permite o conhecimento das parcelas de cultura neles existentes.
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