O anúncio foi feito na Assembleia Legislativa de Macau, durante a apresentação das Linhas de Ação Governativa para 2016 das pastas que tutela, em resposta ao deputado Ho Ion Sang, que disse que a "imigração clandestina é crítica e tende a agravar-se" no território.
Nos primeiros nove meses do ano foram registados 1.810 casos de imigração clandestina em Macau, o que representa um aumento de 64% em relação ao mesmo período de 2014.
Wong Sio Chak disse que o aumento está relacionado com diferença da situação económica no interior da China e em Macau e resulta também do reforço das medidas de combate ao problema.
O deputado Au Kam San reagiu contra o alargamento do período de detenção dos imigrantes ilegais, afirmando que os atuais 60 dias "são mais do que suficientes" e que o problema reside na "baixa eficiciência" da máquina administrativa.
O alargamento do prazo de detenção foi justificado pelo governo com a necessidade de contactar as entidades dos países de origem dos imigrantes ilegais.
"Para executar o processo de expulsão temos de fazer diligências junto dos consulados em Hong Kong, para confirmar a identidade dessas pessoas, e às vezes elas declaram falsas informações sobre as suas identidades", afirmou um membro do governo que acompanhou o secretário nesta audição.
Segundo as autoridades locais, de janeiro a outubro foram emitidos 1.200 títulos de permanência provisória, dos quais 800 eram relativos a cidadãos dos países do sudeste asiático. Foram registados 280 casos de expulsão e há mais de 900 casos pendentes, incluindo 600 dos países do sudeste asiático.
Nesse sentido, o governo prometeu "reforçar a fiscalização" e "reforçar a cooperação com autoridades do interior da China".
"Também vamos aproveitar o sistema de reconhecimento facial e das impressões digitais para confirmar a identidade das pessoas, e reforçar a comunicação com os consulados em Hong Kong", acrescentou o mesmo elemento do governo.
Wong Sio Chak anunciou ainda a fusão de vários organismos, incluindo a integração do Instituto de Menores no Estabelecimento Prisional de Macau.
A medida também foi contestada por Au Kam Sam, que sublinhou que "o caráter do Estabelecimento Prisional de Macau é punitivo, mas no Instituto de Menores a função é mais virada para a educação", pelo que o Instituto de Menores deve ficar sob a tutela do Instituto de Assuntos Sociais.
O secretário afirmou que "as funções destas duas entidades não são contraditórias" e que o objetivo "é que os delinquentes juvenis se integrem o mais rápido possível na sociedade". Wong Sio Chak observou ainda que não há uma integração física das diferentes entidades.
FV // APN
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