De acordo com o documento, de 26 de janeiro e assinado pelo Presidente angolano, a medida justifica-se pela "atual conjuntura macroeconómica mundial", tendo em conta a forte quebra na cotação internacional do barril de petróleo, e pretende permitir o recurso aos "mercados de capitais internacionais da dívida soberana".
Dessa forma é necessária a "criação de uma estratégia com vista a garantir o sucesso do processo de emissão de títulos de dívida soberana nacional nos mercados internacionais", no montante igualmente fixado no documento, "sob a forma de Eurobonds", lê-se.
Neste despacho, o Presidente angolano autoriza o ministro das Finanças a concretizar este financiamento externo até ao montante de 1.500 milhões de dólares (1,3 mil milhões de euros), definindo nomeadamente a negociação, contratação e emissão da dívida externa pública.
A dívida pública angolana deverá ultrapassar este ano os 42 mil milhões de euros, equivalente a 35,5 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), quando em 2012 não chegava a 11%, segundo o Orçamento Geral do Estado (OGE) em vigor.
O documento, em que se previa a exportação do petróleo angolano a 81 dólares por barril, está já em revisão, reduzindo essa previsão para 40 dólares, face à queda generalizada na cotação internacional, que afeta a principal fonte de receitas fiscais do Estado angolano.
Neste cenário, o Governo poderá optar por aumentar o endividamento externo.
De acordo com o OGE ainda em vigor, o 'stock' da dívida pública será agravado com um défice estimado de 7,6 por cento nas contas públicas de 2015, apesar do crescimento homólogo do PIB de 9,7%.
Neste cenário, o défice do Estado deveria crescer 38 vezes, entre 2014 e 2015.
O 'stock' de dívida pública angolana atingirá em 2015, na última previsão do Ministério das Finanças, os 48,3 mil milhões de dólares (42 mil milhões de euros), o que corresponde a 35,5% do PIB, entre dívida externa (24,5%) e dívida contraída internamente (11%).
A dívida pública angolana cifrava-se em 2012 em cerca de 24,8 mil milhões de dólares (21,8 mil milhões de euros), representando então 10,9% do PIB nacional.
PVJ // APN
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