Em comunicado, a Fenprof explica que o acordo alcançado nesta primeira fase negocial permitiu "dar uma resposta imediata a dois problemas cuja resolução era muito urgente: a criação de um mecanismo extraordinário de atualização salarial que tenha em conta a desvalorização cambial verificada [e] a possibilidade de renovação de comissões de serviço que, de outra forma, iriam cessar".
Na ata negocial, estipula-se que o mecanismo extraordinário para 2015, com efeitos retroativos a 01 de janeiro, "consistirá na aplicação do fator de correção, definido em percentagem, aplicável às remunerações e abonos sempre que a variação da taxa de câmbio média entre o euro e a moeda local seja maior ou igual a 5%, tendo como período de referência o valor médio do último trimestre de 2014, comparado com o valor médio do primeiro trimestre de 2015".
A Fenprof, o Sindicato dos Professores no Estrangeiro (SPE), a secretaria de Estado das Comunidades e o instituto Camões decidiram igualmente separar estas questões mais prementes da necessidade de revisão de outros aspetos do regime jurídico do Ensino de Português no Estrangeiro (EPE), cuja negociação, a iniciar-se agora, atrasaria a entrada em vigor das correspondentes medidas.
Entre os aspetos jurídicos remetidos para uma segunda fase das negociações, estão a "avaliação de desempenho, o prazo para apresentação dos professores e informação sobre ausências, o regime de férias, feriados, faltas e licenças, questões relativas ao regime de acumulações e ao regime disciplinar, recrutamento, seleção e provimento e remunerações e outras prestações", lê-se na ata negocial hoje assinada.
No comunicado, a Fenprof precisa ainda que "o mecanismo extraordinário criado abrangerá 37 países situados fora da zona euro, em que a desvalorização cambial foi superior a 5%, como aconteceu na Suíça", que a atualização se manterá "ao longo de todo o ano" e que "o pagamento do salário atualizado e dos retroativos devidos terá lugar em julho, ou seja, no mês seguinte ao do pagamento do subsídio de férias".
"Assim, a negociação que decorrerá a partir de agora, na qual também estará em discussão o estatuto remuneratório, já partirá de valores atualizados, pois o fator de correção salarial a aplicar anulará a desvalorização verificada em 2015", sublinha a organização sindical.
A Fenprof e o SPE esclarecem ainda que, perante o que foi acordado, "a greve prevista para 23 de maio é desconvocada", embora frisando que "a luta dos professores não se suspende".
"Pelo contrário, ela ganha agora nova dimensão, visto que as matérias que passam a estar em cima da mesa das negociações não se limitam a dar resposta a questões imediatas, mas a problemas de fundo que os professores querem ver resolvidos", defendem no comunicado.
ANC // VM
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