"Pelo menos nas escolas da região de Lisboa, que têm reunido regularmente, está decidido que algumas ações serão tomadas. Não está decidido quais são, mas em termos jurídicos vamos tomar algumas ações, que poderão passar por colocar o Estado português em tribunal, porque isto são violações atrás de violações -- do princípio da igualdade, da transparência, da confiança. Há alguns colegas que são mais radicais e vão provavelmente tentar a impugnação ao concurso com pedido de suspensão imediata", disse aos jornalistas a diretora da Academia de Música de Almada, Susana Batoca.
A diretora da escola falava nas instalações da Academia, numa conferência de imprensa convocada pela Federação Nacional dos Professores (Fenprof) para dar conta das dificuldades de financiamento que estão a ser colocadas às escolas de EAE e que estão na base da manifestação agendada para a próxima sexta-feira, pelas 11:00, frente ao Ministério da Educação e Ciência (MEC), em Lisboa.
Ainda hoje, em Pombal, o ministro da Educação, Nuno Crato, contestou que haja qualquer quebra do financiamento ao EAE, dizendo que foram alocados 55 milhões de euros, tal como no ano letivo anterior.
As escolas admitem que o valor global possa ser o mesmo, mas referem que o problema está nos critérios subjacentes ao concurso de financiamento -- aplicado pela primeira vez este ano e que determina o financiamento para os próximos três anos -- e nas desigualdades que criaram entre instituições e regiões.
O fim do financiamento do EAE por fundos comunitários, através do Fundo Social Europeu, para todas as escolas na zona de convergência, levou a que todas passem agora a ser financiadas pelo Orçamento do Estado, o que até aqui só acontecia com as escolas das regiões de Lisboa e Vale do Tejo, e Algarve.
O nivelamento que este procedimento originou aumentou o financiamento para algumas instituições, mas baixou significativamente para outras, sobretudo as das regiões da grande Lisboa e Algarve, que sofreram cortes que chegam aos 40%, segundo Susana Batoca.
"No caso da Academia de Música de Almada tivemos um corte de 55 alunos e no valor global de financiamento de 136 mil euros, que são 25% do nosso orçamento anual global. Não sei muito bem como vamos sobreviver. Não sei muito bem como vamos aguentar o barco, o que vamos fazer aos docentes. No nosso caso, se a situação se concretizar, teremos que rescindir contrato com quatro docentes, e teremos que mandar embora ou solicitar pagamento a 55 alunos", disse.
No caso da Academia de Dança Contemporânea de Setúbal o corte no financiamento foi de 22%, adiantou a diretora Maria Ruas, que acrescentou que a consequência imediata foi ter que propor aos professores da escola uma redução do seu ordenado.
"Já tivemos algumas desistências de alguns professores, porque não é compensatório. Muitos deles vêm de Lisboa e têm que pagar transportes e gasolina. Estamos a tentar arranjar outros professores, não estamos a conseguir. Nós que começamos normalmente no início de setembro, antes das outras escolas, este ano ainda não conseguimos abrir nem completar o corpo docente", disse.
Os resultados do concurso só serão conhecidos a 28 de setembro, disse Susana Batoca, que explicou que até lá estas escolas preparam o arranque do ano letivo com "um plano A e um plano B".
"O plano A com os mesmos alunos e professores do ano passado, fazendo um horário fictício, e com um plano B, caso esta catástrofe se concretize. Estamos a fazer horários com alunos e professores que poderão não estar", disse.
Para as escolas de música, disse Susana Batoca citando números enviados às escolas pelo Governo no dia 10, há menos 7.586 alunos financiados este ano, o que representa menos 297 horários completos para professores. O corte mais significativo, referiu, é para os alunos que pretendem iniciar-se na música: há menos 4.115 alunos financiados face ao ano letivo anterior.
O secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, acusou a tutela de mentir sobre o financiamento a estas escolas, dizendo que "há cortes e são muito fortes", que vão significar "para muitos alunos a impossibilidade de seguir pela opção do ensino artístico" e para muitas famílias "a impossibilidade de suportar a educação dos filhos", alertando ainda que há escolas públicas de ensino regular que, em cima da abertura do ano, vão ter que refazer turmas e horários para absorver alunos sem lugar no EAE.
"O MEC vai dizendo que o ano letivo está a abrir sem problemas, isso é uma conversa diabólica. Este ano em relação ao ano passado este ano não só não há problemas, como não há aulas", disse.
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