A posição foi comum aos autarcas dos 18 municípios, que hoje realizaram um Conselho Metropolitano extraordinário, que teve como único ponto a discussão do "Portugal 2020 -- Estratégia Integrada de Desenvolvimento Territorial e Plano de Ação da AML".
Além da insuficiência das verbas a distribuir, os autarcas consideraram que os regulamentos são confusos, contêm contradições entre si e têm uma grande "complexidade burocrática", além de terem sido criadas expetativas que não foram consideradas.
Carlos Humberto, presidente da Câmara do Barreiro, destacou como "inaceitáveis", por exemplo, verbas de apenas 21 milhões de euros para equipamentos educativos, de 12 milhões para a eficiência energética e de 15 milhões para projetos nas áreas do património natural e cultural, "ainda por cima com todos os condicionalismos impostos".
Outro dos pontos destacados no encontro e que os autarcas quiseram salientar é que, nos casos de parcerias, os municípios são chamados para ajudar e não para desviar verbas.
No caso das escolas, exemplificou Demétrio Alves, primeiro secretário da Comissão Executiva da AML, só os municípios podem decidir quais as escolas a intervir.
Os municípios da AML podem candidatar-se a um envelope total de 88 milhões de euros de investimentos destinados a projetos de Intervenção Territorial Integrada (ITI), ou seja, planos que abrangem vários municípios.
No caso dos Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano (PEDU), aos quais cada município concorre por si, o valor disponível é de um total de 74 milhões, 44 milhões dos quais são fundos não reembolsáveis e 30 milhões reembolsáveis.
O Portugal 2020 tem disponíveis 833,3 milhões de euros para 10 eixos, dos quais 46% se referem aos eixos 1 e 2, relativos a projetos de empresas, institutos e universidades, por exemplo.
Os municípios podem candidatar-se aos eixos 3 a 7, no caso de projetos de Intervenção Territorial Integrada (ITI), e ao eixo 8, no caso de planos PEDU.
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