Na sequência da realização do congresso da ANAFRE, que hoje terminou em Ponta Delgada, Pedro Cegonho apresentou esta reivindicação integrada no documento de orientação estratégica aprovado, por maioria, pelos 865 delegados e cerca de 330 observadores, em representação de juntas e assembleias das freguesias associadas.
No documento do conselho diretivo da ANAFRE, o líder da associação defendeu uma nova Lei das Finanças Locais que "não ofenda os valores da autonomia local e a independência das instituições", estabelecendo-se um valor mínimo que "garanta dignidade" ao funcionamento dos seus órgãos e permita o "exercício isento" das suas competências.
"As freguesias e a ANAFRE querem uma descentralização de competências clara e ajustada à realidade da sociedade portuguesa onde a partilha das competências entre freguesias e municípios se faça com respeito pelos valores da proximidade, da celeridade e da economia de meios e recursos", declarou Pedro Cegonho na leitura das conclusões do congresso.
As freguesias do país exigiram ainda medidas legislativas necessárias a uma reforma territorial que esteja de acordo com a vontade das populações e suas estruturas locais, bem como a revisão do Estatuto do Eleito Local, ainda segundo Pedro Cegonho.
"As freguesias e a ANAFRE pretendem que se expliquem e corrijam as injustiças e incorreções perpetradas pelas atuais medidas de pagamento ao Serviço Nacional de Saúde, evitando duplas tributações que causam constrangimentos enormes à gestão financeira das freguesias", referiu o líder da associação.
Os representantes das freguesias nacionais preconizaram, ainda de acordo com Pedro Cegonho, para as suas congéneres dos Açores um novo modelo de cooperação com a região que lhes permita o acesso direto a programas e fundos comunitários e a novos domínios da organização territorial e administrativa.
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