Conselho de Ministros aprova “estratégia para a habitação” com medidas a aprovar “nas próximas semanas”

O Conselho de Ministros adotou esta quinta-feira uma “estratégia para a habitação”, anunciou o primeiro-ministro, Luís Montenegro, salientando que as medidas concretas serão discutidas nas próximas semanas.

De acordo com o chefe do Governo, o Conselho de Ministros “discutiu e adotou já uma estratégia para a habitação”: “Vamos nos próximos dias torná-la pública e nas próximas semanas virão às reuniões do Conselho de Ministros vários diplomas que concretizarão, exatamente, a estratégia que foi discutida por todos os membros do Governo”, afirmou, numa conferência de imprensa no final da reunião, com direito a apenas dois conjuntos de perguntas.

Numa altura em que o país atravessa uma crise habitacional, com os preços das casas muito elevados e escassez de oferta disponível no mercado, o Parlamento rejeitou na quarta-feira revogar várias medidas do programa Mais Habitação do anterior Governo, como os limites no Alojamento Local ou o arrendamento coercivo.

No entanto, a proposta da oposição socialista de aumentar a dedução de despesas com habitação no IRS foi aprovada com os votos de todos os partidos, exceto o PSD e o CDS, que se abstiveram. A medida prevê um aumento das deduções com rendas até 800 euros em 2028, sendo que poder-se-á deduzir já até 700 euros no IRS de 2025.

Do lado do Executivo de Luís Montenegro, a intenção é também revogar várias medidas que tinham sido adotadas no tempo de António Costa. “É determinação do Governo revogar normas como o arrendamento forçado, os congelamentos de rendas (aplicando subsídios aos arrendatários vulneráveis), e as medidas penalizadoras do alojamento local como a Contribuição Extraordinária sobre o Alojamento Local, a caducidade das licenças anteriores ao programa Mais Habitação, e outras limitações legais consideradas desproporcionais”, lê-se no Programa do Governo.

(Notícia atualizada pela última vez às 14h33)