Ainda que a pequenos passos, os avanços no que diz respeito à identidade de género e à comunidade LGBTIQA+ têm sido dados. Com alguns recuos também. No final da passada legislatura, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou a lei do nome neutro e autodeterminação de género, deixando a reapreciação desse processo para o novo Governo.
Mas nem tudo caiu por terra até porque a lei continua a obrigar as escolas a proteger alunos trans e LGBT. E o diploma, de 2018, diz que o Estado “deve garantir a adoção de medidas no sistema educativo, em todos os níveis de ensino e ciclos de estudo, que promovam o exercício do direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e do direito à proteção das características sexuais das pessoas”.
Mas o que defendem atualmente os partidos? Nota-se que é na ala da esquerda que está a maior preocupação por esta comunidade.
AD
No programa eleitoral, a Aliança Democrática (AD) pouca referência faz à identidade de género ou à comunidade LGBTQIA+. Aliás, pesquisando bem, não faz nenhuma. E mesmo no programa de Governo, a AD tem apenas uma pequena referência: “Promover o combate ao bullying e exclusão social de crianças e jovens LGBT+”.
No entanto, tanto a proposta eleitoral como o programa de Governo dão muita importância à diversidade, inclusão e igualdade de género onde destaca principalmente o que é preciso fazer para a igualdade de género.
PS
Já o PS, no seu programa eleitoral defende que “a prevenção e o combate à discriminação das Pessoas LGBTIQA+ exigem mecanismos específicos de promoção de vias de diálogo e interação entre o Estado e as pessoas em situação de vulnerabilidade, tantas vezes excluídas da participação democrática”. É preciso lembrar que o partido já fez alguns avanços nesse sentido e lembra que “Portugal encontra-se alinhado com as políticas europeias de combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género, e características sexuais, mas é preciso continuar a aprofundar essas políticas”.
O partido pretende promover a visibilidade e a eliminação de estereótipos face às pessoas LGBTIQA+, atender à situação das crianças e jovens LGBTIQA+ que vivem em instituições e ainda dotar as autoridades policiais de formação específica para reconhecer os crimes de ódio.
Chega
O Chega é acusado de ser um partido xenófobo e André Ventura já tinha avisado que, se fosse eleito primeiro-ministro – o que não aconteceu – não ia dar nem um cêntimo para apoio a associações ligadas à identidade e igualdade de género e à comunidade LGBT+. Por isso não é de estranhar que as suas propostas para o futuro do país não façam qualquer menção a esta comunidade. “Eu garanto-vos uma coisa, aquele dinheiro todo que damos para as ideologias de género e para promover a igualdade de género […], vou pegar nesses milhões todos e vou dizer às associações: ‘esqueçam, não vão receber um tostão”, disse.
Iniciativa Liberal
A sigla LGBTQ+ aparece no programa da Iniciativa Liberal quatro vezes. Na parte da saúde, o partido defende “a criação de recomendações formativas para a abordagem às necessidades específicas de indivíduos LGBTQ+, nomeadamente no que concerne à saúde mental, sexual e reprodutiva, garantindo um atendimento em condições de equidade e livre de discriminação e preconceito, assim como a revisão da “Estratégia de Saúde para as Pessoas LGBTQ+”, nomeadamente no que concerne à remoção às barreiras de acesso a técnicas de procriação medicamente assistida com base na orientação sexual”.
No que diz respeito aos direitos humanos, o partido liderado por Rui Rocha defende uma maior participação do país nesta matéria, lembrando que Portugal não subscreveu uma carta assinada por 13 Estados-membros sobre discriminação de pessoas LGBTQ+ e liberdade de expressão na Hungria.
Bloco de Esquerda
O Bloco é dos partidos que mais se debate pela identidade de género e pela comunidade LGBTQ+. E diz que, na anterior legislatura, “bateu-se, com sucesso, pelo direito à autodeterminação de género nas escolas e pela criminalização das chamadas “terapias” de conversão (práticas de tortura infligidas sobre pessoas LGBTQI+)”, recordando que também conseguiu alcançar “o fim da obrigatoriedade, no registo civil, do alinhamento do nome próprio com os géneros masculino e feminino”. Mas lamenta que não houvesse “abertura dos outros partidos para maiores avanços nos direitos das pessoas não-binárias”.
São 16 as medidas que o partido apresenta com destaque para a introdução da identidade de género, da expressão de género e das características sexuais no artigo 13.º “Princípio da Igualdade” da Constituição da República Portuguesa ou a criação de uma lei quadro para a promoção do exercício à autodeterminação da identidade de género, expressão de género e do direito à proteção das características sexuais. O Bloco diz ainda ser necessário um inquérito à população sobre a diversidade populacional portuguesa, porque “só conhecendo a realidade é possível o desenho de políticas públicas de combate à discriminação”. E pede também financiamento e proteção para estas instituições, bem como efetivo acesso à saúde pelas pessoas trans e não binárias. Há muito que o BE defende a possibilidade da mudança de sexo a partir dos 16 anos.
CDU
No caso da CDU, as linhas também são poucas. Ainda assim, percebe-se que o partido pretende a criação pelo Estado das condições para a efetivação plena do exercício dos direitos, liberdades e garantias que a Constituição amplamente consagra bem como a prossecução de uma efetiva política de igualdade, pelo que importa reforçar medidas e orientações que combatam todos os tipos de discriminação e ainda a prevenção e combate a discriminações e preconceitos que persistem na sociedade, sejam de natureza racial, religiosa, de condição social, de sexo, de orientação sexual ou relativos a questões de género.
Livre
O Livre é também um dos partidos que aponta mais medidas e ideias neste âmbito. O destaque vai para “garantir a implementação da recém-aprovada lei de proibição e criminalização das “práticas de conversão” que visam a repressão da orientação sexual, da identidade de género ou da expressão de género, dirigidas a pessoas LGBTQIA+, práticas essas equivalentes a tortura, sejam estas de teor religioso, psicoterapêutico ou outro” ou “reforçar o combate a todas as formas de bullying e exclusão social de crianças e jovens LGBTQIA+ em contextos educacionais através de, por exemplo, formação adequada do pessoal docente e não docente”.
Entre outras, o Livre pede ainda melhor acompanhamento das pessoas LGBTQIA+ no SNS, “reforçando as unidades no país com serviços especializados na saúde das pessoas trans e intersexo, investindo na educação e formação de profissionais de saúde do SNS para questões e identidades LGBTQIA+, tanto de acompanhamento clínico como de atendimento”.
PAN
Para o PAN é claro que “além de ser necessário desmistificar os tabus referentes às questões de género e das sexualidades denominadas não normativas, é necessário introduzir alterações legislativas e avançar de forma mais célere no combate à discriminação com base no género, orientação sexual, identidade de género, expressão de género e características sexuais”. Assim, o partido diz querer o reconhecimento do género não-binário a nível legislativo “e garantir a inclusão do mesmo no cartão do cidadão, bem como a possibilidade de nomes não binários”, ou “defender a abolição da menção de género/sexo em documentos oficiais”. O partido quer ainda “assegurar a neutralidade de género no registo civil” ou “incluir a identidade de género, da expressão de género e das características sexuais na Constituição”, entre outras medidas.
Recorde-se ainda que a A Assembleia da República aprovou no ano passado uma iniciativa que consagra 31 de março como Dia Nacional da Visibilidade Trans.
