A queixa será apresentada na próxima segunda-feira pelo Sindicato Nacional Democrático dos Trabalhadores da Administração Pública (SINDETAP), que representa os trabalhadores da Direção Nacional de Receita do Estado (DNRE), que iniciaram hoje uma greve de cinco dias.

Os funcionários aduaneiros reclamam um novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), que lhes garanta promoções e progressões nas carreiras e contestam a proposta apresentada pelo Governo sobre esta matéria.

O Governo recorreu à requisição civil para garantir serviços mínimos que atenuem os transtornos no atendimento numa altura tradicionalmente com mais movimento.

Em declarações à agência Lusa, o presidente do SINDETAP, Domingos Barbosa, disse que a requisição civil foi um "malabarismo" do Ministério das Finanças para evitar a greve.

Domingos Barbosa salientou que não é contra os serviços mínimos, mas avançou que há casos em que mais de 50 por cento dos funcionários foram requisitados a prestar serviços.

"Não somos contra os serviços mínimos, mas abusivamente não pode ser. Temos que cumprir a lei", protestou o sindicalista, considerando que o Governo não só não cumpre a lei como falta aos funcionários, dando exemplo de outras greves e manifestação de outros funcionários públicos que têm acontecido nos últimos tempos em Cabo Verde.

O presidente do SINDETAP garantiu que todos os funcionários que foram requisitados devem apresentar nos seus postos de trabalho, mas os que não foram chamados vão cumprir a greve até ao fim.

No passado mês de março, o Governo, sindicatos e patronato anunciaram a criação de uma Comissão Independente para analisar a questão da requisição civil e a determinação dos serviços mínimos aos trabalhadores que fazem greve no país.

O anúncio foi feito pelo secretário-geral da União Nacional dos Trabalhadores Cabo-verdianos - Central Sindical (UNTC-CS), Júlio Ascensão Silva, e pelo primeiro-ministro cabo-verdiano, José Maria Neves, após um encontro dos dois no Palácio do Governo, na Cidade da Praia.

Quanto à adesão no primeiro dia da greve, Domingos Barbosa indicou que ronda os 90% em todo o território cabo-verdiano, mas lamenta que o medo de represálias ainda faz com que alguns funcionários não aderem às greves no país.

Esta manhã, a ministra das Finanças voltou a afirmar que "não há razão" para a greve dos funcionários das alfândegas, esclarecendo que as partes estão em processo negocial.

"Se não tivesse a haver diálogo, aí sim, mas está a haver diálogo, e uma das partes parte para uma decisão mais radical e num período que acima de tudo prejudica a sociedade cabo-verdiana, o importador, nesta época natalícia, provavelmente seja esse o objetivo", disse Cristina Duarte.

Esta é a segunda greve dos funcionários das alfândegas de Cabo Verde este ano, depois de uma em agosto de três. Em julho os funcionários tinham desconvocada uma paralisação, após entendimento com o Governo.

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