A PSP – Comando Metropolitano de Lisboa informa que através da 5.ª Divisão Policial, foi realizada na freguesia de Penha de França, uma operação policial com o objetivo de fiscalizar alegados alojamentos a funcionar de forma irregular.
A operação foi desenvolvida em articulação com a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e a Polícia Municipal de Lisboa, tendo visado a identificação de situações relacionadas com a exploração ilegal de alojamento e a presença de imigrantes em situação irregular.
Durante a ação, foram fiscalizados vários locais de alojamento como espaço com utilização económica, alojamento ilegal, estabelecimento comercial e áreas com indícios de utilização como dormitórios clandestinos.
Segundo o Comando Metropolitano «foi dada especial atenção à exploração ilegal de alojamento e às condições de segurança, salubridade e dignidade dos residentes, com foco na salvaguarda dos direitos dos cidadãos e na mitigação de situações de habitabilidade extremamente precárias e insalubres».
No total da operação foram identificados 26 cidadãos estrangeiros e efetuados um auto de Notícia por Auxílio à Imigração Ilegal, com constituição de arguido e prestação de Termo de Identidade e Residência ao suspeito; uma notificação para abandono voluntário do território nacional; um passaporte apreendido e uma procuração falsa apreendida;
Foram ainda apreendidos diversos documentos com dados identificativos de cidadãos estrangeiros, apreendidos certificados de registo criminal de cidadãos estrangeiros e uma arma branca.
No âmbito da fiscalização, foram ainda detetadas diversas infrações, com o levantamento de 31 autos de notícia por contraordenação.
Como medidas complementares foram emitidas notificações de encerramento de 2 alojamentos ilegais e a suspensão de 2 quartos por excederem a capacidade de 10 utentes.