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O Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, promulgou hoje e mandou publicar a Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras, aprovada em julho pelo parlamento, anunciou a Presidência da República.
A lei elimina uniões maritais envolvendo pessoas com menos de 18 anos, punindo com pena até 12 anos e multa até dois anos o adulto que se casar com uma criança.
Sanciona ainda com pena até dois anos o adulto que ficar noivo de menor de 18 anos.
