"Em primeiro lugar a polícia é chamada para garantir o livre exercício de reunião e/ou de manifestação, em segundo lugar a polícia pode ser chamada para interditar aquelas manifestações que violem a lei sobre reunião e manifestações", respondeu hoje à Lusa o diretor do gabinete de Estudos, Informação e Análise do Comando Geral da Polícia angolana, José Carlos da Piedade.
Segundo o comissário da polícia angolana, em manifestação a polícia é chamada para atuar em duas perspetivas e a repressão surge em manifestações "que à partida sejam violentas ou aquelas que de um modo geral possam violar direitos fundamentais dos cidadãos".
"O uso da força muitas vezes resulta de desobediência dos cidadãos", disse hoje, em Luanda, à margem do ato de lançamento das festividades do 44.º aniversário da polícia angolana.
O jornalista angolano José Quiabolo apresentou na quinta-feira uma queixa-crime contra agentes da polícia devido às alegadas agressões que sofreu, na véspera, quando cobria um protesto, em Luanda, contra a posse do novo presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE).
"Acredito na justiça, daí que apresentei esta queixa junto da 4.ª esquadra da polícia, aqui em Luanda, porque fui brutalmente agredido. Aliás, continuo com as marcas da agressão da polícia", afirmou à Lusa o jornalista da Palanca TV.
José Quiabolo que, juntamente com um colega repórter de imagem diz terem sido agredidos enquanto entrevistavam manifestantes nas zonas adjacentes ao parlamento angolano, acredita num desfecho favorável do caso, referindo que a atitude dos agentes "é condenável".
Vários manifestantes, maioritariamente afetos à União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), maior partido da oposição, que contestaram a posse do juiz Manuel Pereira da Silva "Manico", relataram cenas de detenções "sob carga policial".
Sem comentar os relatos de alegadas agressões aos manifestantes e jornalistas, o oficial da polícia reconheceu que "infelizmente alguns efetivos da corporação angolana têm tido comportamentos contrários às normas", referindo que o "número não é estatisticamente representativo".
"É um número reduzido que têm este tipo de práticas e quando isto acontece, naturalmente, acionamos os nossos regulamentos e há a devida sanção, e dependendo da gravidade do caso o elemento pode ser sancionado com despromoção ou demissão compulsiva da corporação", adiantou.
O diretor do gabinete de Estudos, Informação e Análise do comando da polícia angolana disse ainda que a instituição policial "não permite que os que têm responsabilidade de garantir a segurança pública estejam envolvidos em atos de criminalidade".
E acrescentou: "A polícia não tolera e nunca vai tolerar que no seio da corporação existam elementos com comportamentos negativos".
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