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O Governo moçambicano aprovou hoje uma proposta de lei que institui a figura de representante do Estado na cidade de Maputo e acaba com o cargo de governador, no âmbito do processo de descentralização administrativa em curso no país.
A porta-voz do Conselho de Ministros de Moçambique, Ana Comoana, disse que a proposta ainda terá de ser aprovada pela Assembleia da República e decorre da revisão pontual da Constituição da República adotada no ano passado pelo parlamento, no quadro do processo de descentralização.
"O objetivo da proposta é estabelecer o regime jurídico específico para a representação do Estado na cidade de Maputo", declarou Ana Comoana, em conferência de imprensa no final da sessão do Conselho de Ministros.
