Adiada assinatura de Pacto de Estabilidade e Código de Conduta Ética e Eleitoral na Guiné-Bissau

A assinatura do Pacto de Estabilidade para as eleições legislativas na Guiné-Bissau foi hoje adiada devido a reservas de alguns partidos políticos em relação a algumas cláusulas do documento, disse fonte da sociedade civil guineense.

"Fomos informados por alguns partidos políticos que tinham reserva em relação a algumas cláusulas do pacto de estabilidade, sobretudo, a cláusula que compromete os partidos políticos com os resultados eleitorais", afirmou o presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, Augusto da Silva.

Segundo Augusto da Silva, os partidos "entendem que têm estado a denunciar algumas irregularidades no processo de recenseamento, portanto, seria contraditório neste momento, antes da correção dessas irregularidades assinarem um documento em como estão comprometidos com os resultados eleitorais".

O presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos disse que as reservas foram manifestadas por vários partidos políticos, incluindo o Partido de Renovação Social (PRS) e o Movimento para a Alternância Democrática (MADEM -15).

"O próprio PAIGC (Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde) não compareceu, alegando que tem de reunir o comité central para adotar o documento antes da sua assinatura e pediram mais uns dias", explicou.

Augusto da Silva explicou que uma outra razão para o adiamento do Pacto de Estabilidade e Código de Conduta Ética e Eleitoral foi o facto de o presidente da Assembleia Nacional Popular querer convocar uma sessão especial do parlamento para conferir "mais legitimidade e força" ao documento.

"Aguardamos pacientemente, não temos pressa, o importante é que o documento seja assinado. O importante é que os partidos políticos manifestem o seu compromisso com a paz e a estabilidade na Guiné-Bissau através desse pacto", salientou Augusto da Silva.

O pacto de estabilidade é uma ação conjunta do Movimento Nacional da Sociedade Civil, da Comissão Nacional Caminhos para o Desenvolvimento em articulação com a Assembleia Nacional Popular e a Presidência da República, envolvendo várias entidades inclusive os partidos políticos.

A Guiné-Bissau vai realizar eleições legislativas a 10 de março. A campanha eleitoral começa sábado e vai decorrer até 08 de março.

MSE // PJA

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