Proprietários que queiram viver no interior já podem entregar casa ao Estado

Os proprietários que vivam em zonas de “forte pressão urbana” e que queiram mudar-se para territórios do interior já podem entregar a gestão da sua habitação ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), que, por sua vez, poderá colocar estas casas no arrendamento acessível. A medida está prevista no programa Chave na Mão, cujas regras foram publicadas, esta terça-feira, em Diário da República.

O programa visa inverter “as tendências que se têm verificado nas últimas décadas de regressão populacional, de abandono agrícola e de desvitalização económica e social nos territórios do interior”. Para isso, o Chave na Mão vem “promover mecanismos de facilitação da mobilidade habitacional, tanto ao nível territorial, como no que respeita ao regime de ocupação da habitação, de agregados familiares atualmente residentes em áreas de forte pressão urbana em matéria de mercado habitacional, que se queiram fixar em territórios de baixa densidade”.

O diploma publicado esta terça-feira estabelece que os territórios de forte pressão urbana são os “municípios em que o valor mediano das rendas por metro quadrado, relativo ao último ano divulgado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), é superior ao valor da correspondente mediana nacional”. Os dados do INE indicam que, em 2017, havia 37 municípios com um valor de renda mediano mais elevado do que a mediana nacional. Os municípios concentravam-se, sobretudo, na Área Metropolitana de Lisboa e no Algarve.

Já os territórios do interior são aqueles que se encontram nas áreas territoriais que beneficiam de medidas do Programa Nacional para a Coesão Territorial.

Poderão entrar no programa Chave na Mão as pessoas e agregados habitacionais que residem de forma permanente em habitação própria num município de forte pressão urbana e que pretendem mudar a sua residência permanente para um território de baixa densidade.

Ao aderirem ao programa, os proprietários entregam a gestão da sua casa ao IHRU, que terá a responsabilidade de proporcionar a estes proprietários “condições para fixar a sua residência permanente num território de baixa densidade”. Por outro lado, caso a habitação entregue ao IHRU preencha os requisitos para integrar o Programa de Arrendamento Acessível, o instituto poderá colocar a casa nesse programa, mediante a atribuição de uma contrapartida aos proprietários.

As condições de apoio do IHRU, estabelece ainda o diploma, “dependem dos poderes que lhe sejam atribuídos pelos proprietários da habitação para o efeito, em consonância com o leque de soluções por ele facultadas e das respetivas contrapartidas”.

O IHRU tem agora um prazo de 60 dias para elaborar um regulamento com as soluções disponíveis o programa Chave na Mão, que terá de ser aprovado pelo Governo. O programa terá uma duração de 24 meses e poderá ser prorrogado por resolução do Conselho de Ministros.