Passe único para Lisboa e Porto: 30 euros para deslocações dentro do município e 40 euros entre concelhos

O Orçamento do Estado para 2019 (OE 2019) traz uma novidade nos passes sociais de Lisboa e do Porto. No próximo ano será introduzido um passe único de transporte nas duas áreas metropolitanas, que custará, no máximo, 40 euros mensais e que permitirá que as crianças até aos 12 anos viajem gratuitamente.

O utilizador passa a desembolsar 30 euros mensais para andar de transportes públicos dentro do município e 40 euros para as deslocações entre os concelhos, sendo que todos os operadores de transportes — quer sejam públicos ou privados — vão adotar este passe único.

A redução significa, também, que, a partir do próximo ano, as famílias portuguesas vão passar a gastar, no máximo, 80 euros por mês em passes para a Área Metropolitana de Lisboa (AML) e a Área Metropolitana do Porto (AMP). Com esta medida, cada família deverá pagar, no máximo, o correspondente a uma despesa de dois passes, tenha o agregado familiar o número de membros que tiver. Ou seja, um agregado em que quatro pessoas, por exemplo, tenham passe, apenas duas pagarão o título de transporte.

A medida vai abranger 18 municípios da Área Metropolitana de Lisboa: Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira. No entanto, a redução vai ser sentida, com maior peso, pelas pessoas que se deslocam de concelhos mais distantes para trabalhar em Lisboa, como é o caso de Setúbal, em que um passe combinado pode ultrapassar os 120 euros.

Já na área metropolitana do Porto (AMP), Arouca, Espinho, Gondomar, Maia, Matosinhos, Oliveira de Azeméis, Paredes, Porto, Póvoa do Varzim, Santa Maria da Feira, Santo Tirso, São João da Madeira, Trofa, Vale de Cambra, Valongo, Vila do Conde e Vila Nova de Gaia são os 17 concelhos contemplados.

A medida para os transportes urbanos já tinha sido anunciada por António Costa, no início do mês, numa entrevista à TVI. Na altura, o primeiro-ministro classificou-a como “uma inovação radical em matéria de transportes”, justificando que o objetivo é atrair mais utentes para os transportes públicos e, consequentemente, reduzir o tráfego automóvel nestes centros urbanos.

“Isso será decisivo para diminuir o grau da nossa economia, mas também em relação ao rendimento disponível das famílias”, disse Costa durante a entrevista.

Vamos agora a contas

O objetivo é aliviar as despesas das famílias com os títulos de transportes públicos. Mas, quanto custará o passe único ao Estado? De acordo com o Orçamento do Estado para o próximo ano, “será lançado o Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART), que consistirá num apoio de 83 milhões de euros às Autoridades de Transportes das Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto e Comunidades Intermunicipais”.

Recorde-se que os autarcas das duas áreas metropolitanas em causa pediam uma comparticipação total ao Estado de 90 milhões de euros, 64 milhões em Lisboa e 26 milhões no Porto.