“A poupança começa no momento da entrega, embora as despesas que vão ser declaradas no IRS já tenham sido feitas no ano passado. É muito importante não deixar para a última da hora o preenchimento da declaração, faze-lo com atenção, colocando todas as cruzes, e evitar atrasos na entrega pois aplicam multas elevadas”, disse à Lusa o técnico da DECO, Ernesto Pinto.

Como informa o site das finanças, as declarações em papel devem ser entregues durante o mês de Março, para as categorias A e H. Já as declarações em formato digital só podem ser entregues no mês de abril, também para as categorias A e H. Os restantes casos devem ser tratados em Maio.

A DECO alerta ainda para a importância da declaração de IRS a entregar a partir desta semana: “Este é, num futuro próximo, o último ano em que grande parte dos contribuintes poderá ter reembolsos de IRS próximos do que estavam habituados. Para o ano haverá um corte na maior parte das deduções”, disse.

“É o último ano em que as despesas de saúde não vão um teto máximo ou em que parte da amortização de capital relativa aos encargos com imóveis com credito à habitação ainda pode ser dedutível à coleta “, exemplificou, alertando que a poupança começa logo no preenchimento “com tempo e cuidado” da declaração de IRS e na sua entrega a horas para evitar multas que podem ir até aos cem euros.

Ainda assim, os rendimentos obtidos em 2011 também não escapam a um agravamento de impostos: além da criação do chamado imposto extraordinário, que levou ao corte de metade do subsídio de Natal, há também o fim de alguns benefícios fiscais, como a dedução do prémio do seguro de vida, e limites à utilização dos restantes benefícios.

Tudo somado, haverá uma diminuição dos reembolsos de IRS e um aumento da fatura de quem já paga. As famílias com rendimentos médios são as mais penalizadas.

Mas para que seja possível conseguir um reembolso de IRS é preciso não esquecer quais as deduções que podem ser feita quando se proceder à entrega da declaração.

 

Deduções 

Saúde: Pode deduzir à coleta, sem qualquer limite, 30 por cento das despesas de saúde isentas de IVA ou sujeitas à taxa de seis por cento, bem como os juros de dívidas contraídas para as pagar, desde que relativas ao contribuinte ou aos membros do agregado familiar.

Educação: Podem ser deduzidas à coleta 30 por cento das despesas de educação e de formação profissional realizadas pelo contribuinte e seus dependentes até 760 euros. Nas famílias com três ou mais dependentes, este valor é elevado em 142,50 euros por cada um, desde que todos sejam estudantes e tenham despesas de educação ou formação.

Habitação: Pode deduzir à coleta 30 por cento dos juros e amortizações dos empréstimos contraídos para comprar uma casa para habitação própria e permanente ou arrendamento para o mesmo fim, se situada em território nacional ou na União Europeia, até 591 euros. Este limite pode ser aumentado até 886,50 euros em algumas situações. Entre as medidas anticrise de 2009, incluiu-se a bonificação do limite da dedução com juros e amortizações de dívidas e prestações devidas em contratos celebrados para compra de casa. No entanto, o arrendamento está excluído desta majoração.

Deduções ambientais: Pode deduzir 30 por cento das despesas em equipamentos que utilizem energias renováveis, obras de melhoramento térmico das habitações ou veículos exclusivamente elétricos até ao limite de 803 euros.

Seguros: Com exceção dos cidadãos com deficiência e dos trabalhadores de profissões de desgaste rápido — pescadores, desportistas profissionais e mineiros —, os restantes contribuintes já não podem deduzir no IRS os prémios pagos anualmente pelos seguros de vida e de acidentes pessoais.

Pensão de alimentos: Desde 2009, o valor pago como pensão de alimentos deixou de ser abatido aos rendimentos do contribuinte e é deduzido à coleta. O fisco considera apenas 20 por cento do total e, este ano, com o limite máximo de 1.048,05 euros.

 

Benefícios Fiscais

Os benefícios fiscais são, tal como a DECO classifica no seu Guia Fiscal 2011, a "grande vítima do Orçamento do Estado para 2011". Quando entregarem a declaração, a partir de quarta-feira, a maioria dos contribuintes continua a poder usufruir de benefícios, no entanto, os limites serão muitos. Apenas os dois escalões de rendimento mais baixos, onde se situam os contribuintes com rendimento coletável até 7.410 euros, é que não têm um limite quantitativo aos benefícios. Já os contribuintes do último escalão (com rendimento coletável superior a 153.300 euros) não poderão aproveitar os benefícios. Para os restantes contribuintes, há a possibilidade de utilizarem os benefícios fiscais, mas com limites que variam entre 100 e 50 euros.