Mais Habitação: Parlamento chumba fim do programa
O fim das medidas do programa ‘Mais Habitação’ foram rejeitadas pelo parlamento na votação que decorreu após o debate sobre uma série de medidas da IL em relação ao pacote do anterior Governo e que foram votadas no parlamento esta quarta-feira, 8 de maio.
Todas as propostas da Iniciativa Liberal foram rejeitadas, com os votos a favor dos liberais e Chega, a abstenção do Partido Social Democrata, PCP e PAN e os votos contra dos restantes partidos de esquerda.
Os liberais queriam terminar com a “ideia nociva de arrendamento coercivo”, pedindo também que fosse revertida a contribuição extraordinária do Alojamento Local (AL).
No final de um debate que registou algumas trocas de argumentos mais exaltadas entre as diversas bancadas, a combinação de votos dos vários partidos ditou o chumbo de 15 dos projetos lei em debate, incluindo os da IL e do Chega que visavam a reversão de parte das medidas do Mais Habitação, nomeadamente no âmbito do alojamento local e do congelamento de rendas.
A abstenção do PSD e do CDS-PP, conjugada com o voto contra do PS e dos restantes partidos de esquerda à generalidade das medidas propostas pela IL e pelo Chega ditaram o chumbo destas iniciativas.
Os partidos que apoiam o Governo optaram não por apresentar projetos de lei para este debate, avançando apenas com uma resolução em que recomendam ao Governo “um novo caminho para a habitação”, com medidas que permitam “dinamizar a oferta, corrigir erros e dar resposta à crise” da habitação, repetindo as linhas enunciadas no programa do Governo, que acabou por ser chumbada, pela conjugação de votos contra do PAN, PS e dos partidos à sua esquerda e a abstenção do Chega.
O programa ‘Mais Habitação’ criado pelo anterior Governo foi aprovado em Conselho de Ministros a 30 de março de 2023, tendo sido aprovado na sua votação final global em 19 de julho no parlamento, com os votos a favor do Partido Socialista e com os votos contra do Partido Social Democrata, Chega, Iniciativa Liberal, Partido Comunista e Bloco de Esquerda, tendo o Livre e PAN optado pela abstenção.
As medidas aprovadas na altura em especialidade foram:
Suspensão de novos alojamentos locais fora do interior
Voto a favor do PS, votos contra de PSD, Chega e Iniciativa Liberal, e abstenções de BE (nas alterações propostas pelo PS e em parte da proposta inicial do Governo) e PCP
Arrendamento forçado de edifícios devolutos há mais de dois anos
Voto a favor do PS, votos contra de PSD e IL, abstenções de BE e PCP. Chega ausente desta votação
Contribuição extraordinária sobre o AL
Votos a favor de PS e BE, votos contra de PSD, IL e Chega. Abstenção do PCP
Limite na subida da renda dos novos contratos
Voto a favor do PS, votos contra de PSD, Chega e IL. Abstenções de BE e PCP
Isenção de IRS e IRC para casas que saiam do AL para arrendamento
Voto a favor do PS
Descida da taxa de IRS para rendas de contratos de maior duração
Voto a favor do PS, votos contra de PCP e BE. Abstenções de PSD, Chega e IL
Fim de novos vistos gold
Votos a favor de PS, BE e PCP, votos contra de PSD, IL e Chega
Aumento da dedução no imposto municipal sobre imóveis familiar
Aprovada por unanimidade. Com votos a favor de PS, PCP e BE foi aprovada uma proposta do Livre para o agravamento do IMI em prédios devolutos localizados em zonas de pressão urbanística
Impenhorabilidade dos apoios extraordinários nas casas
Votos a favor de PS, BE, PCP, PSD e Chega. Abstenção da Iniciativa Liberal
