Fim do banco de horas individual alarma empresários de todos os setores

Depois das alterações propostas pelo Governo à lei laboral, o ECO foi ouvir empresários de setores tão diversos como têxtil, metalomecânica, calçado, turismo e agricultura. Estão preocupados.

Depois das alterações propostas pelo Governo à lei laboral, o ECO foi ouvir empresários de setores tão diversos como têxtil, metalomecânica, calçado, turismo e agricultura. Estão preocupados.

Descontentamento e perplexidade, é desta forma que os empresários de vários setores reagem às alterações no mercado de trabalho apresentadas pelo ministro Vieira da Silva. O fim do banco de horas individual está a gerar grande descontentamento entre os patrões portugueses, a par do apertar das regras nos contratos a prazo. A medida é ideológica, dizem, e as exportações serão as mais prejudicadas.

O ECO ouviu alguns empresários nacionais, em setores transversais que vão do têxtil à metalomecânica, passando pelo calçado, turismo e agricultura, e são unânimes: “Não se pode acabar com o banco de horas [individual], porque isso impossibilita as empresas nacionais de serem competitivas e de responderem a tempo e horas nas alturas de picos de encomendas”. O objetivo do Governo é devolver este instrumento à negociação coletiva, por contraponto à “individualização excessiva” das relações laborais.

José Manuel Fernandes, presidente da Frezite, é taxativo. “Os bancos de horas foram criados para flexibilizar as respostas a dar ao mercado internacional; Se o Governo e os parceiros de esquerda querem acabar com isto, só posso dizer que cada um colhe o que está a semear”.

O presidente da Frezite vai ainda mais longe e diz que “o banco de horas está criado para ajudar a incrementar as exportações, no enquadramento do mercado internacional, mas há senhores que não o entendem e andam a brincar com isto”. Os dois partidos de esquerda, acusa, “estão a fazer pressão descontrolada para beneficiarem o seu eleitorado. Não têm visão de como se cria emprego e como tudo isto se processa”.

Visivelmente incomodado com o tema, José Manuel Fernandes deixa o aviso: “Os empresários podem não ter tanto entusiasmo nas exportações e o Governo poderá ressentir-se em termos eleitorais”.

José Manuel Fernandes não está sozinho nas críticas à pretensão do Governo de eliminar o banco de horas individual. Paulo Melo, presidente da têxtil Somelos e presidente da Associação Têxtil e Vestuário de Portugal (ATP), considera que, de todas as alterações propostas, “esta é sem dúvida a mais preocupante”. E apela ao “bom senso”, dizendo que “só quem não está no mercado de trabalho é que não entende isto. É uma visão retrógrada”. O presidente da Somelos defende ainda que “o banco de horas é essencial para quem opera num mercado global”.

De resto, os empresários, através da CIP – Confederação Empresarial de Portugal, têm manifestado o seu descontentamento e esperam que seja ainda possível reverter esta medida que estava já inscrita no programa do Governo.

Ainda no setor têxtil, o patrão da Riopele, José Alexandre Oliveira, garante que “o banco de horas é essencial para as empresas e que não se devia mexer nesta medida”. Os dados oficiais apontam para um fraco recurso ao banco de horas individual, números que a CIP, no entanto, refuta.

“Podem estar a dar cabo da indústria”

Do têxtil para o calçado, as críticas têm o mesmo tom. Fortunado Frederico, presidente do grupo Kyaia, avisa que podem estar “a dar cabo da indústria”. E explica o seu alerta: “Temos no setor do calçado, como no do têxtil e noutros, picos de trabalho em que precisamos de mais horas”. Para o empresário, esta, no entanto, “é uma realidade que em nada prejudica o trabalhador, que depois é largamente compensado”.

As confederações esperam, também, que Rui Rio entre na discussão sobre a revisão das leis laborais. “Há um acordo político no Parlamento, entre o PS, o PCP e o BE, o que limita a nossa ação na concertação”, diz ao ECO outro líder associativo. “Por isso, é importante que o líder da oposição apareça nesta discussão, isso também é importante para as confederações patronais”, acrescenta.

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