Edna Kaposso, diretora do Departamento de Grandes Contribuintes da AGT, falava no III Encontro Metodológico dos Grandes Contribuintes, que se realiza hoje, em Luanda, subordinado ao tema "Os Desafios ao Sistema Fiscal Angolano", admitindo tratar-se de "um número reduzido".
Em declarações à imprensa à margem da reunião, Edna Kaposso salientou que a preocupação maior da AGT está nos restantes contribuintes, havendo muitos que estão na situação de inadimplência (incumprimento), mas sublinhou que, na classe dos grandes contribuintes, a AGT está a acompanhar a situação de forma mais próxima.
"São cerca de 3% do total de grandes contribuintes o número de inadimplentes, o número de faltosos, quer isso dizer. Porque falar em faltosos seria um bocadinho lato, vago, porque teríamos de ver que impostos estão em falta. Podem não pagar imposto industrial, mas podem pagar o IRT ou o imposto de Aplicação de Capitais. Dizer que são inadimplentes seria um bocadinho agressivo", frisou.
Por seu lado, o presidente do Conselho de Administração da AGT, Sílvio Franco Burity, que falou também no encontro, salientou haver a consciência dos desafios que as grandes empresas enfrentam, face ao atual contexto económico angolano.
"Estamos cientes dos desafios que enfrentam enquanto grandes contribuintes, pelo facto de constituírem os principais contribuintes da receita fiscal para o OGE (Orçamento Geral do Estado). Por outro lado, reconhecemos o quanto atual é o contexto de crise económica imposta a essa classe, que impõe uma quase permanente reengenharia quer do volume de negócios quer na estrutura das empresas", frisou.
A administração tributária angolana reconhece ainda "os custos envolvidos para o planeamento fiscal, assim como a presença da AGT na fiscalização dos procedimentos", pelo que tem a obrigação de "refletir profundamente e encontrar soluções".
"Talvez reduzindo parcial e gradualmente a carga fiscal sobre as empresas, ao mesmo tempo que se alarga a base tributária prevista nas linhas gerais de reforma tributária", sugeriu.
Segundo Sílvio Burity, a AGT apresenta, porém, vantagens ou benefícios à classe dos grandes contribuintes, como os planos especiais de pagamento a prestações e o atendimento preferencial, entre outras.
Mas a "grande preocupação" é com o crescente número de contribuintes inadimplentes, reforçou Sílvio Burity, salientando que, como consequência desta postura, têm sido desencadeados os competentes processos de execução fiscal e de transgressões tributárias que, além da aplicação das penhoras, prevê outras medidas igualmente previstas no Código Geral Tributário.
Por outro lado, Sílvio Burity destacou no seu discurso que tem sido cada vez maior o uso do Portal do Contribuinte, já na senda da futura implementação do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA), cuja entrada em vigor está prevista para o segundo semestre de 2019.
De acordo com o PCA da AGT, a implementação do IVA exigirá um relacionamento entre a administração tributária angolana e os contribuintes com maior recurso à informatização.
"Já não há espaço para dúvidas. No próximo ano, a apresentação de declarações e dos principais elementos contabilísticos deverá ser feita de forma digital", avisou Sílvio Burity, apelando à maior adesão e colaboração dos contribuintes.
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